Procedimento Comum Cível 0026397-54.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 7.167.600,48

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Regimental Cível · Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Mair Anafe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Mair Anafe 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 07:40

Conclusos para decisão

17/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 21:20

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 07:40

Despacho

•18/11/2025, 21:20

19/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 07:40

Conclusos para decisão

17/01/2026, 09:20

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 21:20

Conclusos para despacho

15/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 16:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2025, 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858037/SP (2025/0040195-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MEDAUTO MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE - SP277365 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: FERNANDA LOPES DOS SANTOS - SP237815 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

24/07/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 10:54

Serventuário

19/07/2019, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:54

Decisão

17/07/2019, 17:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 18:37

Juntada de Decisão

16/07/2019, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 17:58

Autos no Prazo

29/10/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2018, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 12:35

Decisão

25/10/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:30

Autos no Prazo

10/09/2018, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 13:25

Decisão

05/09/2018, 14:28

Conclusos para despacho

04/09/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2018, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

01/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2013.

29/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2012, 00:00

Proferido Despacho

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

23/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2012, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

20/09/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

30/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2012, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2012, 00:00

Decisão

10/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/05/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/05/2012, 00:00

Juntada de Mandado

15/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/05/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

18/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/03/2012, 00:00

Recebida a Petição Inicial

09/03/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2011, 00:00

Apensado ao processo

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Decisão

28/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2011, 00:00

Distribuído por dependência

22/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Decisão

22/07/2011, 00:00

Despacho

•21/08/2025, 16:53

Despacho

•07/05/2025, 16:40

Decisão

•17/07/2019, 17:54