Embargos de Declaração Cível 0026397-54.2011.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe

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Partes do Processo

MEDAUTO - MERCADO DISTRIBUIDOR DE AUTOPECAS LTDA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

CINTIA WATANABE

OAB/SP 148965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2025, 16:42

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

06/08/2019, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 23:14

Recebidos os autos

06/06/2018, 14:21

Recebidos os autos

05/09/2017, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 12:06

Recebidos os autos

28/08/2015, 17:06

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2025, 16:42

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•24/08/2015, 15:07

Acórdão

•08/08/2013, 14:08

29/08/2024, 15:43

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:06

Recebidos os autos

06/08/2019, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 16:07

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 23:14

Recebidos os autos

06/06/2018, 14:21

Recebidos os autos

05/09/2017, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 12:06

Recebidos os autos

28/08/2015, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2015, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2015, 15:07

Recebidos os autos

19/08/2015, 09:28

Conclusos para decisão

18/08/2015, 19:43

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 19:40

Recebidos os autos

29/06/2015, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2015, 10:55

Recebidos os autos

22/04/2015, 10:31

Conclusos para decisão

17/04/2015, 16:03

Recebidos os autos

19/02/2015, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2014, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Voto do relator proferido

08/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2013, 00:00

Julgamento

31/07/2013, 00:00

Incluído em pauta para 23/07/2013 12:00:00 #{local}.

23/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2013, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

28/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 00:00