Procedimento Comum Cível 0700759-83.2021.8.07.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2021

Valor da Causa

R$ 192.439,95

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

JOSE DAVID DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA

OAB/MT 016382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

26/03/2026, 06:48

Recebidos os autos

26/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856595/DF (2025/0041084-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA - MT016382 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE - DF040427 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:22

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

26/03/2026, 06:48

Recebidos os autos

26/03/2026, 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 16:30

23/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:46

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856595/DF (2025/0041084-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ DAVID DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE LAURA DALTRO DE SOUZA - MT016382 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MILENA PIRAGINE - DF040427 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/04/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:46

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:58

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 19:15

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:02

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:00

Julgado improcedente o pedido

06/03/2024, 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/02/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:46

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:55

Outras decisões

05/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

14/12/2023, 19:05

Recebidos os autos

14/12/2023, 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/12/2023, 22:10

Juntada de certidão

12/12/2023, 22:10

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:10

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2023, 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:55

Recebidos os autos

28/09/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 20:51

Outras decisões

28/09/2023, 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/09/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 20:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0010

21/09/2023, 19:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 21:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010

08/02/2022, 10:25

Recebidos os autos

08/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

16/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de JOSE DAVID DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:12

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de contestação

09/07/2021, 11:04

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 02:38

Recebidos os autos

18/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:05

Decisão interlocutória - recebido

18/06/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

10/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

10/06/2021, 10:50

Desentranhamento

10/06/2021, 10:49

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:30

Recebidos os autos

05/04/2021, 15:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

05/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

29/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/03/2021, 18:27

Recebidos os autos

05/03/2021, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

28/02/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

28/02/2021, 10:04

Agravo

•05/12/2024, 10:24

Decisão

•07/11/2024, 15:06

Acórdão

•23/09/2024, 15:09

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•06/03/2024, 18:00

Sentença

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Anexo

•23/10/2023, 11:11

Decisão

•28/09/2023, 20:51

Todos os documentos(25)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 16:30

Despacho

•23/01/2025, 16:30

Agravo

•05/12/2024, 10:24

Decisão

•07/11/2024, 15:06

Acórdão

•23/09/2024, 15:09

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•14/03/2024, 17:35

Sentença

•06/03/2024, 18:00

Sentença

•06/03/2024, 18:00

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•05/02/2024, 13:55

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Decisão

•24/11/2023, 18:45

Anexo

•23/10/2023, 11:11

Decisão

•28/09/2023, 20:51

Decisão

•28/09/2023, 20:51

Decisão

•09/02/2022, 21:32

Decisão

•08/02/2022, 10:25

Decisão

•18/06/2021, 14:05

Decisão

•18/06/2021, 14:05

Outros Documentos

•10/06/2021, 10:50

Decisão

•07/04/2021, 17:40

Decisão

•05/04/2021, 15:16

Decisão

•08/03/2021, 09:59

Decisão

•05/03/2021, 18:27