Apelação Cível 0074412-26.2013.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ESPINHA CORREA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/01/2026, 17:42

Despacho

16/01/2026, 16:06

Juntada de Petição

30/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

20/10/2025, 16:44

Juntado(a)

17/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:48

Recebidos os autos do STF

17/10/2025, 10:47

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2026, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 82

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 16:06

DECISÃO

•10/01/2025, 17:02

20/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 15:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/01/2026, 17:42

Despacho

16/01/2026, 16:06

Juntada de Petição

30/10/2025, 19:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

20/10/2025, 16:44

Juntado(a)

17/10/2025, 11:14

Juntada de certidão

17/10/2025, 10:48

Recebidos os autos do STF

17/10/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

30/06/2025, 13:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/02/2025, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/02/2025, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:53

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

13/02/2025, 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2025, 10:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 17:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2025, 17:02

Decisão interlocutória de Mérito

10/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/06/2024, 15:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões ao recurso

07/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

02/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 09:45

Recurso Extraordinário admitido

26/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

12/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2024, 09:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 08:57

Recurso Especial não admitido

25/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 11:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/08/2023, 14:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

22/06/2023, 19:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 17:47

Recebidos os autos

31/01/2023, 17:47

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 17:47

Juntada de Petição - Certidão

16/08/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:39

Juntada de Petição - Petição intercorrente

16/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Petição intercorrente

16/06/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 15:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2021, 09:55

Juntada de Petição - Certidão

04/06/2021, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:04

Juntada de Petição - Manifestação

29/04/2021, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 20:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 20:02

Juntada de Petição - Intimação

22/04/2021, 20:02

Juntada de Petição - Intimação PFN

22/04/2021, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:43

Juntada de Petição - Outras peças

04/12/2020, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

04/12/2020, 14:22

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

25/11/2020, 22:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 22:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 22:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 22:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

25/11/2020, 22:53

Juntada de Petição - 00744122620134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/10/2020, 14:12

Juntada de Petição - 00744122620134013800_V002_001

29/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - 00744122620134013800_V001_001

29/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Petição Inicial

29/10/2020, 13:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/04/2024, 17:48

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/04/2024, 17:48

DECISÃO

•26/03/2024, 17:02

DECISÃO

•25/02/2024, 17:27