Habeas Corpus 0063979-05.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

GABRIELA LUGLI GARCIA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TEREZA LEITE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAICON ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP 444595·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LUGLI GARCIA

OAB/SP 471373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837938/2025

08/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 837938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 575968/2025 - AgRg

08/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0575968 - AgRg no HC 984425 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de TEREZA LEITE PEREIRA e JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00575968/2025 - AgRg no HC 984425/SP

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00575968/2025 - AgRg no HC 984425/SP

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575968/2025

24/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 575968/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2025

24/06/2025, 18:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837938/2025

08/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 837938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 575968/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/09/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2025, 17:20

08/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0575968 - AgRg no HC 984425 - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de TEREZA LEITE PEREIRA e JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00575968/2025 - AgRg no HC 984425/SP

03/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025

07/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:45

Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00575968/2025 - AgRg no HC 984425/SP

05/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/06/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575968/2025

24/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 575968/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2025

24/06/2025, 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 559262/2025

18/06/2025, 14:31

Protocolizada Petição 559262/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2025

18/06/2025, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025 Petição Nº 497796/2025 - RCD

18/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0497796 - RCD no HC 984425 - Publicação prevista para 18/06/2025

15/06/2025, 17:20

Denegado o Habeas Corpus a JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS e TEREZA LEITE PEREIRA - Petição Nº 2025/00497796 - RCD no HC 984425

15/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527091/2025

09/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 527091/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 23:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/06/2025, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:47

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 497796/2025

02/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 497796/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 02/06/2025

02/06/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:29

Não conhecido o Habeas Corpus de JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS (PRESO) e TEREZA LEITE PEREIRA (PRESO)

30/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/05/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 434213/2025

15/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 434213/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 23:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984425/SP (2025/0063979-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GABRIELA LUGLI GARCIA ADVOGADOS: MAICON ANDRADE GONÇALVES - SP444595 GABRIELA LUGLI GARCIA - SP471373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TEREZA LEITE PEREIRA PACIENTE: JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Em seguida, voltem conclusos. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 984425/SP (2025/0063979-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GABRIELA LUGLI GARCIA ADVOGADOS: MAICON ANDRADE GONÇALVES - SP444595 GABRIELA LUGLI GARCIA - SP471373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: TEREZA LEITE PEREIRA PACIENTE: JAIRO DO NASCIMENTO SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 14:31

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

26/02/2025, 13:30

Protocolizada Petição (originária) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:11

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 18:30