Habeas Corpus 0489538-30.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 289030/2025

02/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 289030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 19:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2025 Petição Nº 152426/2025 - AgRg

02/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0152426 - AgRg no HC 972166 - Publicação prevista para 02/04/2025

29/03/2025, 11:10

Conhecido o recurso de MAYCON DOUGLAS SOUZA LOPES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00152426/2025 - AgRg no HC 972166/GO

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2025-5T)

14/03/2025, 14:13

Expedição de Ofício de Intimação nº I000155-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2025, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:17

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152426/2025 - AgRg no HC 972166/GO

07/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 13:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 13:50

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 08:41

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