Habeas Corpus 0096381-76.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0096381-76.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 187943/2025

07/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 187943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 899901/RS (2024/0096381-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: EDUARDA VAZ CORRAL ADVOGADO: EDUARDA VAZ CORRAL - RS089548 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: NILSON SILVEIRA DA SILVA JUNIOR CORRÉU: LEOMAR VIEIRA DUTRA CORRÉU: LEANDRO SOUSA PINHEIRO CORRÉU: JULIAN CARBAJAL FERREIRA CORRÉU: JULIANO ESCOBAR MADRUGA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Este habeas corpus, impetrado em favor de Nilson Silveira da Silva Junior, que buscava a revogação da prisão preventiva, perdeu o objeto. Ao prestar informações, nos autos, o Magistrado de piso noticiou que foi proferida sentença pronunciando o paciente e o corréu Leomar, oportunidade em que foram mantidas as respectivas prisões (fls. 778/828). Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória ou de pronúncia acarreta a modificação do debate processual, bem como a alteração do título prisional originário, ensejando o advento de nova realidade processual de maior amplitude em relação à considerada no momento da formalização da impetração em julgamento. Assim, fica esvaziado o objeto do habeas corpus quando ele se volta contra a segregação cautelar e, no decorrer do andamento do feito, há superveniência de sentença condenatória, trazendo ao cenário processual nova situação fático-jurídica. Ante o exposto, à vista da nova realidade fática, julgo prejudicado este habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

27/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de NILSON SILVEIRA DA SILVA JUNIOR (PRESO)

25/02/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025, 22:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 136553/2025

20/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 136565/2025

20/02/2025, 16:51

Protocolizada Petição 136565/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:40

Protocolizada Petição 136553/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/02/2025

20/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/01/2025, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

28/01/2025, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 22:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2025, 17:33

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Partes do Processo(8)