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Ação RescisóriaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 228.515,30

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho

Partes do Processo

HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA

Autor

JOSE GINARIO DE SOUZA

Reu

FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP 329893·CPF·Representa: Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 012493·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP 329893·CPF·Representa: Autor

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 012493·CPF·Representa: Autor

HALLYSSON LIMA MENDES

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR

CPF·Representa: Réu

ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 010650·CPF·Representa: Réu

MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

OAB/PB 010927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:55

Juntada de Documento de Comprovação

24/11/2025, 14:54

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854881/PB (2025/0042743-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADOS: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA - PB010650 AGRAVADO: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA - PB012493 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:29

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 14:55

Juntada de Documento de Comprovação

24/11/2025, 14:54

Juntada de Certidão

20/08/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854881/PB (2025/0042743-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA ADVOGADOS: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR - PB010927 ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA - PB010650 AGRAVADO: HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA ADVOGADO: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA - PB012493 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 16:26

Decisão

•07/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 14:49

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:26

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:40

Decorrido prazo de HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:29

Recurso Especial não admitido

07/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

11/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 23:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO BRITO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO BRITO FERREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2023, 23:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:17

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 20:13

Desentranhado o documento

31/10/2023, 20:13

Juntada de Documento de Comprovação

31/10/2023, 20:09

Conhecido o recurso de HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA (AUTOR) e provido

27/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 20:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:29

Conclusos para despacho

08/08/2023, 20:16

Juntada de Certidão

08/08/2023, 20:15

Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de FABIO BRITO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOAQUIM CAVALCANTE DE ALENCAR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de FABIO BRITO FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 19:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:05

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de HALLYSSON LIMA MENDES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE GINARIO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOREIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:31

Conclusos para despacho

05/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

05/06/2022, 15:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/03/2022, 08:17

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

11/12/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

10/12/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI

10/12/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL

29/11/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

27/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI

14/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

14/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 1ª CâM

06/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA 1ª SEçãO ESPECIALIZADA CíVEL

16/12/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PROVIDO SETOR DE DIGITALIZAçãO

16/12/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)

03/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

02/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO

05/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

05/05/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

30/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

29/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

29/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REC CRIM E MS

29/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

28/04/2014, 00:00

Mov. [430] - RECURSO ESPECIAL ADMITIDO PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE R

23/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

16/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

29/11/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE CONTRARRAZOES DO 2-RECORRIDO

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

20/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

06/11/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

05/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXPEDIDA RESENHA

05/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL

31/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO

30/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO

16/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

14/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI

10/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI

10/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

10/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

10/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2013, 00:00

Mov. [12204] - DELIBERADO EM SESSAO PEDIDO DE VISTA

07/08/2013, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

24/07/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

10/07/2013, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

10/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

04/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 00:00

Mov. [12205] -

26/06/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

06/06/2013, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

06/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/06/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

04/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

21/05/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

21/05/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR ALTERACAO DE COMPETENCIA DO ORGAO

21/05/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

20/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO

20/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

03/05/2013, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

26/10/2012, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

26/10/2012, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

26/09/2012, 00:00

Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ

25/09/2012, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

24/09/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

24/09/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

21/09/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

03/09/2012, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

03/09/2012, 00:00

Mov. [192] - JUNTADA IMPUGNACAO

27/08/2012, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

17/08/2012, 00:00

Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ

16/08/2012, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

16/08/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

16/08/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

13/08/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

08/08/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

08/08/2012, 00:00

Mov. [98] - JUNTADO MANDADO DE CITACAO

20/07/2012, 00:00

Mov. [61] - EXPEDIDO MANDADO DE CITACAO

12/06/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

06/06/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

05/06/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

31/05/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

31/05/2012, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

28/05/2012, 00:00

Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ

25/05/2012, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

24/05/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

24/05/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

21/05/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

27/04/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

27/04/2012, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

26/04/2012, 00:00

Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO

18/04/2012, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

16/04/2012, 00:00

Mov. [891] - DISPONIBILIZADO NO DJ

13/04/2012, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

13/04/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

13/04/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

05/03/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

01/03/2012, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

01/03/2012, 00:00

Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

01/02/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

01/02/2012, 00:00

Mov. [233] - DEV. DE PETICAO

01/02/2012, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

30/01/2012, 00:00

Mov. [233] - DEV. DE PETICAO

27/01/2012, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

26/01/2012, 00:00

Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR

26/01/2012, 00:00

Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR

25/01/2012, 00:00

Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO

18/01/2012, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

14/01/2012, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

13/01/2012, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

13/01/2012, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

12/01/2012, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

19/10/2011, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

19/10/2011, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

16/09/2011, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

02/09/2011, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

31/08/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

31/08/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/08/2011, 00:00

Mov. [26] - CONCLUSAO AO JUIZ CONVOCADO

22/07/2011, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

07/07/2011, 00:00

Mov. [141] - VISTA AO ADVOGADO

05/07/2011, 00:00

Mov. [111] - PUB. DE RESENHA NO DJ

05/07/2011, 00:00

Mov. [57] - EXPEDIDA RESENHA

04/07/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

30/06/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

29/06/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

22/06/2011, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

22/06/2011, 00:00

Mov. [118] - DEV. DOS AUTOS

22/06/2011, 00:00

Mov. [233] - DEV. DE PETICAO

22/06/2011, 00:00

Mov. [179] - REMESSA DE PETICAO AO RELATOR

16/06/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

26/04/2011, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

26/04/2011, 00:00

Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

06/04/2011, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

06/04/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

06/04/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

01/04/2011, 00:00

Mov. [162] - JUNTADA DE AR

01/04/2011, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

16/03/2011, 00:00

Mov. [114] - JUNTADA COPIA OFICIO

25/02/2011, 00:00

Mov. [279] - EXPEDIDO OFICIO COM COPIA DO DESPACHO

25/02/2011, 00:00

Mov. [235] - TRANSITADO EM JULGADO O DESPACHO DO RELATOR 22: 02/2011

22/02/2011, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR

16/02/2011, 00:00

Mov. [256] - REGISTRADO O DESPACHO

16/02/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

16/02/2011, 00:00

Mov. [302] - DEV.C: DESP. INDEFERINDO PEDIDO DE TUTELA

14/02/2011, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

26/01/2011, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

26/01/2011, 00:00

Mov. [242] - DISTRIBUIDO SOB NOVO NUMERO

13/10/2010, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

07/10/2010, 00:00

Mov. [48] - DEV. COM PARECER

06/10/2010, 00:00

Mov. [147] - VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA

10/09/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

10/09/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/09/2010, 00:00

Mov. [23] - CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE

25/08/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

25/08/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

16/08/2010, 00:00

Mov. [26] - CONCLUSAO AO JUIZ CONVOCADO

12/08/2010, 00:00

Mov. [96] - JUNTADA DE PETICAO

12/08/2010, 00:00

Mov. [92] - JUNTADA CARTA DE ORDEM

15/06/2010, 00:00

Mov. [162] - JUNTADA DE AR

15/06/2010, 00:00

Mov. [51] - EXPEDIDA CARTA DE ORDEM

28/04/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

20/04/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

19/04/2010, 00:00

Mov. [26] - CONCLUSAO AO JUIZ CONVOCADO

15/04/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

09/04/2010, 00:00

Mov. [392] - REATIVADA A DISTRIBUICAO

09/04/2010, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

06/04/2010, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

06/04/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

05/04/2010, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

30/03/2010, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

23/03/2010, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

23/03/2010, 00:00

Mov. [168] - REDISTRIBUIDO

23/03/2010, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

11/12/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

11/12/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

04/12/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

01/12/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

26/11/2009, 00:00

Mov. [18] - CERTIDAO

26/11/2009, 00:00

Mov. [168] - REDISTRIBUIDO

26/11/2009, 00:00

Mov. [9] - APRESENTADOS A DISTRIBUICAO

19/11/2009, 00:00

Mov. [47] - DEV. COM DESPACHO

18/11/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

17/11/2009, 00:00

Mov. [24] - CONCLUSAO AO RELATOR

17/11/2009, 00:00

Mov. [293] - ENCAMINHADO A GPRO

16/11/2009, 00:00

Mov. [999] - DISTRIBUIDO

12/11/2009, 00:00

Despacho

•12/03/2024, 10:26

Acórdão

•27/10/2023, 08:58

Despacho

•03/10/2023, 13:31

Despacho

•28/09/2023, 20:12

Despacho

•09/08/2023, 09:29

Despacho

•28/06/2023, 19:38

Despacho

•09/09/2022, 14:04