Procedimento Comum Cível 0812348-78.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 107.313,50

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PAULO ROBERTO LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO DA SILVA MENEZES

OAB/PB 025228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PAULO ROBERTO LOPES GUIMARAES

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:31

Processo Reativado

04/08/2025, 13:35

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt na PET no REsp 2158746/PB (2024/0264416-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO LOPES GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MENEZES - PB025228 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

27/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2024, 04:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 21:04

Expedição de expediente

26/09/2024, 11:29

Expedição de expediente

26/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:03

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(78)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:31

Processo Reativado

04/08/2025, 13:35

Juntada de petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt na PET no REsp 2158746/PB (2024/0264416-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO LOPES GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MENEZES - PB025228 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:29

DECISÃO

•22/05/2024, 17:49

27/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/10/2024, 04:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 21:04

Expedição de expediente

26/09/2024, 11:29

Expedição de expediente

26/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:03

Baixa Definitiva

25/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/07/2024, 02:38

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2024, 04:03

Recurso especial admitido

22/05/2024, 17:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/05/2024, 17:49

Expedição de expediente

22/05/2024, 17:49

Expedição de expediente

22/05/2024, 17:49

Expedição de expediente

22/05/2024, 17:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/03/2024, 17:29

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:29

Juntada de petição de Contra-razões

06/01/2024, 00:41

Juntada de petição de Contra-razões

06/01/2024, 00:37

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2023, 00:01

Expedição de expediente

07/12/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:36

Juntada de petição de Petição (outras)

20/11/2023, 14:15

Juntada de petição de Recurso extraordinário

20/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/11/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2023, 15:07

Expedição de expediente

31/10/2023, 16:24

Expedição de documento

31/10/2023, 16:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado

31/10/2023, 13:05

Juntada de Certidão

31/10/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão de Intimação

16/10/2023, 00:36

Incluído em pauta para 31/10/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

05/10/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 07:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

20/09/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

18/09/2023, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/09/2023, 20:11

Juntada de Certidão

18/09/2023, 12:08

Juntada de petição de Contra-razões

16/09/2023, 21:37

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2023, 21:36

Expedição de expediente

13/09/2023, 21:43

Juntada de petição de Apelação

12/09/2023, 22:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

07/09/2023, 00:00

Expedição de expediente

27/08/2023, 16:30

Julgado improcedente o pedido

27/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 01:02

Juntada de Réplica

24/01/2022, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 09:12

Expedição de expediente

29/11/2021, 09:12

Juntada de Contestação

02/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão de Intimação

27/09/2021, 09:26

Expedição de expediente

22/09/2021, 18:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 09:28

Juntada Manifestação

24/05/2021, 20:52

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2021, 00:03

Expedição de expediente

23/04/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

15/02/2021, 23:40

Juntada de Petição

11/02/2021, 21:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 14:57

Expedição de expediente

07/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:45

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

04/12/2020, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 16:36

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 21:43

SENTENÇA

•27/08/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 09:12

DESPACHO

•23/04/2021, 17:54

DESPACHO

•07/01/2021, 14:57