Procedimento Comum Cível 1000329-94.2018.8.26.0153 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 44.900,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cravinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Prataviera 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Prataviera 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao AgInt no EAREsp 2587788/SP (2024/0081723-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOS: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 TATIANA MARTINS GONÇALVES - SP242706 MÁRCIO LORETI - SP178628 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: EDUARDO BORDINI NOVATO - SP205989 HUGO VECHIATO BETONI - SP374112 Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:17

Todas as movimentações(159)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 19:51

Despacho

•30/05/2022, 19:27

17/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 19:51

Conclusos para decisão

24/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao AgInt no EAREsp 2587788/SP (2024/0081723-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PDT PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOS: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - SP111471 TATIANA MARTINS GONÇALVES - SP242706 MÁRCIO LORETI - SP178628 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: EDUARDO BORDINI NOVATO - SP205989 HUGO VECHIATO BETONI - SP374112 Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 19:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 06:47

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:00

Proferido Despacho

07/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/02/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 05:31

Decisão

25/01/2022, 00:11

Conclusos para decisão

23/12/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 09:21

Proferido Despacho

31/08/2021, 13:37

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/08/2021, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 09:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

31/07/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

18/07/2021, 01:12

Conclusos para decisão

25/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 00:46

Proferido Despacho

14/03/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 09:29

Proferido Despacho

18/02/2021, 09:37

Conclusos para decisão

17/02/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 06:34

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 22:37

Proferido Despacho

03/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão

20/07/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 06:33

Proferido Despacho

13/07/2020, 12:50

Conclusos para decisão

09/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 07:19

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 02:54

Proferido Despacho

02/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 21:40

Conclusos para julgamento

27/05/2020, 17:50

Conclusos para decisão

27/05/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 11:15

Proferido Despacho

08/04/2020, 13:25

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 13:23

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 12:27

Proferido Despacho

18/11/2019, 14:40

Conclusos para decisão

18/11/2019, 11:06

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 06:42

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:35

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 12:04

Proferido Despacho

02/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:46

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:10

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 19:15

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 12:14

Proferido Despacho

28/01/2019, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2019, 14:04

Conclusos para despacho

24/01/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 10:30

Proferido Despacho

24/09/2018, 14:29

Conclusos para despacho

23/09/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2018, 13:24

Proferido Despacho

10/09/2018, 14:57

Conclusos para despacho

09/09/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:59

Proferido Despacho

13/06/2018, 15:52

Conclusos para decisão

08/06/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2018, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 11:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

21/05/2018, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2018, 10:07

Juntada de Mandado

21/05/2018, 10:07

Conclusos para decisão

18/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2018, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:30

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 15:19

Decisão

03/05/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2018, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2018, 11:45

Juntada de Mandado

21/03/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 14:40

Proferido Despacho

12/03/2018, 16:59

Conclusos para decisão

08/03/2018, 18:58

Conclusos para decisão

08/03/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 11:10

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2018, 17:20

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 15:50

Concedida a Medida Liminar

02/03/2018, 17:11

Juntada de Certidão

01/03/2018, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/03/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 18:10

Despacho

•07/02/2022, 15:08

Decisão

•25/01/2022, 00:11

Despacho

•31/08/2021, 13:37

Sentença

•31/07/2021, 01:02

Despacho

•14/03/2021, 15:51

Despacho

•18/02/2021, 09:37

Despacho

•03/11/2020, 14:58

Despacho

•13/07/2020, 12:50

Despacho

•02/06/2020, 12:01

Despacho

•08/04/2020, 13:25

Despacho

•18/11/2019, 14:40

Despacho

•02/07/2019, 16:00

Despacho

•28/01/2019, 13:52

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/06/2025, 19:51

Despacho

•30/05/2022, 19:27

Despacho

•07/02/2022, 15:08

Decisão

•25/01/2022, 00:11

Despacho

•31/08/2021, 13:37

Sentença

•31/07/2021, 01:02

Despacho

•14/03/2021, 15:51

Despacho

•18/02/2021, 09:37

Despacho

•03/11/2020, 14:58

Despacho

•13/07/2020, 12:50

Despacho

•02/06/2020, 12:01

Despacho

•08/04/2020, 13:25

Despacho

•18/11/2019, 14:40

Despacho

•02/07/2019, 16:00

Despacho

•28/01/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 16:13

Despacho

•24/09/2018, 14:29

Despacho

•10/09/2018, 14:57

Despacho

•13/06/2018, 15:52

Decisão

•21/05/2018, 18:31

Decisão

•03/05/2018, 11:32

Despacho

•12/03/2018, 16:59

Decisão

•02/03/2018, 17:11