Procedimento Comum Cível 0300641-43.2014.8.24.0045 - STJ

Procedimento Comum Cível 0300641-43.2014.8.24.0045 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

23/04/2025, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 03006414320148240045/TJSC

16/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2675148/SC (2024/0227824-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RICARDO BOTELHO ADVOGADOS: EZAIR JOSE MEURER JUNIOR - SC024866 BYANCA SOUZA MATTOS - SC057829 AGRAVADO: RBS TV - PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIELA DE LARA PRAZERES - SC012204 AGRAVADO: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA ADVOGADO: VANESSA FORTUN MASSRUHÁ - SC034773 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: VANESSA WEIRICH - SC032444 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2675148/SC (2024/0227824-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RICARDO BOTELHO ADVOGADOS: EZAIR JOSE MEURER JUNIOR - SC024866 BYANCA SOUZA MATTOS - SC057829 AGRAVADO: RBS TV - PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: DANIELA DE LARA PRAZERES - SC012204 AGRAVADO: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA ADVOGADO: VANESSA FORTUN MASSRUHÁ - SC034773 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: VANESSA WEIRICH - SC032444 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

06/02/2025, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

08/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RBS TV - PARTICIPACOES S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO BOTELHO. Justiça gratuita: Deferida.

08/11/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/11/2021, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/10/2021, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

15/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/10/2021, 11:47

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 18:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2019 Teor do ato: RELATÓRIO Trato de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A parte autora busca a reparação de danos decorrentes de possível abuso de autoridade e veiculação de notícia sobre os fatos. Inseriu no polo passivo o Estado de Santa Catarina, a RBS Participações S.A e a RICTV Record. Os réus apresentaram contestações. Depois da fase de réplica, o processo chegou concluso para saneamento. É o relatório. Decido. COMPETÊNCIA O valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, tendo como referência o salário mínimo vigente à época do ingresso da ação, pelo que RECONHEÇO a competência do Juizado Especial Fazendário para julgá-la, ao mesmo tempo em que DETERMINO a migração do feito a tal fluxo. PRELIMINARES Não há preliminares. PROVAS DEFERIDAS DEFIRO a produção de prova oral, com o objetivo de apurar a ocorrência do dano moral alegado. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2020, às 16h30min. PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS ESTABELEÇO o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o seu rol de testemunhas, caso ainda não tenham cumprido esta formalidade (art. 357, §4º, do CPC/2015). Esse prazo será contado em dobro para a Fazenda Pública, para a Defensoria Pública e para o Ministério Público (arts. 180, 183 e 186 do CPC/2015). Ficam todos cientes de que a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido acima, acarretará preclusão, obstando a oitiva das pessoas arroladas extemporaneamente (cf. STJ, AgInt no REsp 1649484/AM, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. em 13.03.2018). INTIMAÇÕES PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Os procuradores das partes serão intimados desta decisão pela via eletrônica. Deverão trazer os seus clientes para a audiência independentemente de intimação judicial pessoal. A intimação judicial da parte só o

02/10/2019, 20:17

Decisão de Saneamento e Organização - RELATÓRIO Trato de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A parte autora busca a reparação de danos decorrentes de possível abuso de autoridade e veiculação de notícia sobre os fatos. Inseriu no polo passivo o Estado de Santa Catarina, a RBS Participações S.A e a RICTV Record. Os réus apresentaram contestações. Depois da fase de réplica, o processo chegou concluso para saneamento. É o relatório. Decido. COMPETÊNCIA O valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, tendo como referência o salário mínimo vigente à época do ingresso da ação, pelo que RECONHEÇO a competência do Juizado Especial Fazendário para julgá-la, ao mesmo tempo em que DETERMINO a migração do feito a tal fluxo. PRELIMINARES Não há preliminares. PROVAS DEFERIDAS DEFIRO a produção de prova oral, com o objetivo de apurar a ocorrência do dano moral alegado. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de abril de 2020, às 16h30min. PRAZO PARA O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS ESTABELEÇO o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o seu rol de testemunhas, caso ainda não tenham cumprido esta formalidade (art. 357, §4º, do CPC/2015). Esse prazo será contado em dobro para a Fazenda Pública, para a Defensoria Pública e para o Ministério Público (arts. 180, 183 e 186 do CPC/2015). Ficam todos cientes de que a falta de depósito do rol de testemunhas, no prazo estabelecido acima, acarretará preclusão, obstando a oitiva das pessoas arroladas extemporaneamente (cf. STJ, AgInt no REsp 1649484/AM, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, j. em 13.03.2018). INTIMAÇÕES PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Os procuradores das partes serão intimados desta decisão pela via eletrônica. Deverão trazer os seus clientes para a audiência independentemente de intimação judicial pessoal. A intimação judicial da parte só ocorrerá quando o advogado formular reque

30/09/2019, 20:05

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