Embargos de Declaração Cível 8004902-39.2023.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

OSLO VI S/A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IBIPEBA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIPEBA-BA

Reu

MUNICIPIO DE IBIPEBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:38

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Publicado Despacho em 13/04/2023.

01/06/2023, 21:03

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:01

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

24/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 07:37

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:46

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:38

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:46

Decorrido prazo de OSLO VI S/A. em 09/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:57

Publicado Despacho em 13/04/2023.

Documentos

Acórdão

•09/05/2023, 07:37

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 10:27

01/06/2023, 21:03

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:01

Baixa Definitiva

01/06/2023, 15:01

Juntada de certidão

01/06/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIPEBA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

24/05/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

10/05/2023, 01:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão

08/05/2023, 22:09

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:23

Incluído em pauta para 02/05/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/04/2023, 17:14

Solicitado dia de julgamento

18/04/2023, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:25

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2023, 19:38

Distribuído por dependência

10/04/2023, 19:38

Despacho

•12/04/2023, 09:33

Despacho

•11/04/2023, 17:41

Despacho

•11/04/2023, 17:23