Embargos de Declaração Cível 5116089-14.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELA RIGGIO

Representa: Autor

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 08:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/01/2024, 08:35

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

28/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 14:12

Despacho

•14/12/2023, 10:22

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 01:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2024, 08:36

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/01/2024, 08:35

Designado para julgamento virtual

15/01/2024, 13:28

Autos devolvidos

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/12/2023, 09:36

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/12/2023, 00:00

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00