Apelação Cível 0839690-64.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.280,15

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SPORT CENTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/09/2025, 12:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:22

Juntada de Decisão

20/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 22:42

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 09:41

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/09/2025, 12:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 12:22

Juntada de Decisão

20/08/2025, 10:13

Juntada de Certidão

15/08/2024, 17:49

Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:12

Documentos

DESPACHO

•10/10/2023, 13:46

DECISÃO

•29/03/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:40

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 22:42

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de cota

02/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 12:12

Juntada de Certidão

30/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

26/10/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2022, 17:04

Juntada de certidão de julgamento

21/10/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2022, 21:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 00:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/03/2022, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2022, 08:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

23/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de parecer

23/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

03/06/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 14:40

Juntada de certidão

23/03/2021, 23:06

Conclusos para despacho

23/03/2021, 23:06

Juntada de Certidão

23/03/2021, 23:06

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 10:44

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:04

DESPACHO

•28/09/2022, 21:09

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 11:13

DESPACHO

•03/02/2022, 17:21

DESPACHO

•03/02/2022, 08:59

DESPACHO

•03/06/2021, 14:40

DESPACHO

•18/03/2021, 15:00

SENTENÇA

•30/11/2020, 14:59

DESPACHO

•13/10/2020, 11:33

DECISÃO

•20/05/2020, 21:54

DESPACHO

•13/06/2017, 14:10