Cumprimento de sentença 0006411-72.2017.8.27.2706 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:28

Decisão - Outras Decisões

17/12/2025, 15:01

Conclusão para despacho

04/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

31/10/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:08

Todas as movimentações(181)

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

18/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 15:28

Decisão - Outras Decisões

17/12/2025, 15:01

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:30

04/11/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/10/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

31/10/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:25

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

22/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

21/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ

20/10/2025, 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação

20/10/2025, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2025, 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN

04/08/2025, 16:49

Despacho - Mero expediente

04/08/2025, 15:40

Conclusão para despacho

04/08/2025, 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

04/08/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:07

Despacho - Mero expediente

02/07/2025, 18:14

Conclusão para decisão

02/07/2025, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

27/06/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:07

Protocolizada Petição

18/06/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

03/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

02/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:17

Despacho - Mero expediente

29/05/2025, 18:09

Conclusão para despacho

28/05/2025, 15:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

27/05/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

26/05/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00064117220178272706/TJTO

18/04/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685546/TO (2024/0246887-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DA AMAZONIA S/A ADVOGADOS: RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO023557 CAMILLA LEITE DUARTE SARMENTO - GO045646 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO - TO8050 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685546/TO (2024/0246887-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DA AMAZONIA S/A ADVOGADOS: RAPHAEL GODINHO PEREIRA - GO023557 CAMILLA LEITE DUARTE SARMENTO - GO045646 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO - TO8050 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00064117220178272706/TJTO

16/10/2023, 16:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

16/05/2023, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

10/05/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

29/03/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:21

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2023, 18:17

Conclusão para decisão

01/12/2022, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

17/11/2022, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

26/10/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:51

Despacho - Mero expediente

13/10/2022, 11:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00037879220228272700/TJTO

23/08/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00037879220228272700/TJTO

23/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 108 e 106 Número: 00037879220228272700/TJTO

11/04/2022, 17:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

29/03/2022, 00:06

Conclusão para despacho

28/03/2022, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

14/03/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108

07/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2022, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2022, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2022, 18:44

Decisão - Outras Decisões

25/02/2022, 15:15

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ

06/10/2020, 17:53

Conclusão para despacho

24/04/2020, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

24/04/2020, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:28

Despacho - Mero expediente

26/03/2020, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

28/02/2020, 00:03

Conclusão para despacho

07/02/2020, 15:41

Protocolizada Petição

06/02/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 11:02

Despacho - Mero expediente

20/01/2020, 12:36

Conclusão para despacho

08/01/2020, 08:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA2EFAZ

07/01/2020, 15:02

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/01/2020, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/12/2019, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 16:11

Trânsito em Julgado

06/12/2019, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2019, 17:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

13/11/2019, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

20/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

10/10/2019, 11:10

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> NACOM

10/09/2019, 09:40

Despacho - Mero expediente

10/09/2019, 09:33

Conclusão para julgamento

26/04/2019, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

25/04/2019, 00:02

Protocolizada Petição

24/04/2019, 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

24/04/2019, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 13:44

Despacho - Mero expediente

19/03/2019, 11:08

Protocolizada Petição

12/02/2019, 14:24

Conclusão para despacho

30/11/2018, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2018, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/10/2018, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

26/09/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

02/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2018, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2018, 11:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

22/08/2018, 17:49

Conclusão para despacho

26/04/2018, 11:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

24/04/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2018, 13:19

Despacho - Mero expediente

21/03/2018, 11:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00114112320178270000

02/10/2017, 07:49

Conclusão para despacho

29/09/2017, 15:05

Lavrada Certidão

29/09/2017, 15:04

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/08/2017, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

15/08/2017, 10:41

Ciência - Expedida/Certificada

15/08/2017, 10:20

Despacho - Mero expediente

09/08/2017, 17:52

Protocolizada Petição

16/06/2017, 16:11

Protocolizada Petição

13/06/2017, 09:20

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00114112320178270000

12/06/2017, 18:25

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/06/2017, 23:59

Conclusão para despacho

09/06/2017, 10:55

Distribuído - Reintegração / Manutenção de Posse Número: 00094914420178272706

07/06/2017, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2017, 10:33

Despacho - Mero expediente

06/06/2017, 11:02

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/06/2017, 23:59

Conclusão para despacho

01/06/2017, 17:40

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (TOARA1EFAZJ para TOARA2EFAZJ)

01/06/2017, 17:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/06/2017, 17:22

Ciência - Expedida/Certificada

01/06/2017, 14:14

Ciência - Expedida/Certificada

01/06/2017, 14:14

Despacho - Mero expediente

31/05/2017, 17:55

Distribuído - Procedimento Comum Número: 00089873820178272706

31/05/2017, 13:56

Conclusão para despacho

30/05/2017, 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

29/05/2017, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2017, 17:44

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/05/2017, 17:18

Conclusão para despacho

29/05/2017, 11:42

Protocolizada Petição

29/05/2017, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2017, 10:19

Ciência - Expedida/Certificada

23/05/2017, 10:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

22/05/2017, 16:20

Conclusão para despacho

15/05/2017, 16:03

Protocolizada Petição

12/05/2017, 17:23

Despacho - Mero expediente - Emenda a Inicial

12/05/2017, 16:43

Conclusão para despacho

10/05/2017, 17:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/05/2017, 17:01

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOARA2ECIVJ para TOARA1EFAZJ)

10/05/2017, 17:01

Decisão - Declaração - Incompetência

08/05/2017, 13:19

Conclusão para despacho

05/05/2017, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

05/05/2017, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2017, 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV

25/04/2017, 10:40

Juntada - Certidão

25/04/2017, 10:40

Contador - Cálculo

25/04/2017, 10:31

Realizado cálculo de custas

25/04/2017, 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN

25/04/2017, 09:08

Processo Corretamente Autuado

25/04/2017, 09:06

Lavrada Certidão

25/04/2017, 09:05

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 18:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2020, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2019, 16:21

SENTENÇA

•10/10/2019, 11:10

DESPACHO

•10/09/2019, 09:33

Todos os documentos(28)

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 18:14

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/06/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 18:09

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 20:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2023, 18:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 11:19

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 20:52

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2020, 12:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/12/2019, 16:21

SENTENÇA

•10/10/2019, 11:10

DESPACHO

•10/09/2019, 09:33

DESPACHO

•19/03/2019, 11:08

DECISÃO

•22/08/2018, 17:49

DESPACHO

•21/03/2018, 11:07

DESPACHO

•09/08/2017, 17:52

DECISÃO

•16/06/2017, 16:11

AGRAVO

•13/06/2017, 09:20

DESPACHO

•06/06/2017, 11:02

DESPACHO

•31/05/2017, 17:55

DESPACHO

•29/05/2017, 17:18

DESPACHO

•22/05/2017, 16:20

DESPACHO

•12/05/2017, 16:43

DECISÃO

•08/05/2017, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 09:44