Apelação Cível 0801125-80.2019.4.05.8001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JARAMATAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

OAB/AL 007617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:50

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:50

Juntada de Certidão

28/05/2025, 21:41

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2022, 15:16

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:23

Expedição de expediente

30/07/2022, 11:11

Expedição de expediente

30/07/2022, 11:11

Recurso especial admitido

30/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:36

Juntada de petição de Contestação

13/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 00:02

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:50

Baixa Definitiva

28/05/2025, 21:50

Juntada de Certidão

28/05/2025, 21:41

Recebidos os autos

28/05/2025, 21:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:02

Documentos

DECISÃO

•30/07/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/08/2022, 15:16

Juntada de petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:23

Expedição de expediente

30/07/2022, 11:11

Expedição de expediente

30/07/2022, 11:11

Recurso especial admitido

30/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:37

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

22/07/2022, 13:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 13:36

Juntada de petição de Contestação

13/07/2022, 14:22

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 00:02

Expedição de expediente

26/05/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:47

Juntada de petição de Recurso especial

28/04/2022, 16:49

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 00:03

Expedição de expediente

31/03/2022, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 20:44

Expedição de documento

31/03/2022, 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado

31/03/2022, 15:24

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2022, 00:49

Incluído em pauta para 31/03/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

10/03/2022, 11:30

Juntada de Substabelecimento

09/03/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:47

Juntada de Certidão

08/03/2022, 12:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

05/02/2022, 00:10

Expedição de expediente

05/02/2022, 00:10

Juntada de Cota

04/02/2022, 00:07

Juntada de Cota

03/02/2022, 23:58

Juntada de Cota

03/02/2022, 23:55

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2021, 00:00

Expedição de expediente

08/12/2021, 09:31

Conhecido o recurso e provido em parte

08/12/2021, 09:28

Expedição de documento

08/12/2021, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado

29/11/2021, 14:03

Juntada de Certidão

29/11/2021, 13:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2021, 00:07

Incluído em pauta para 25/11/2021 09:00 Sala das Turmas Norte

08/11/2021, 13:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:20

Juntada de Certidão

13/09/2021, 14:18

Expedição de expediente

22/07/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:33

Juntada de Substabelecimento

23/03/2021, 11:07

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 14:25

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

19/05/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

15/05/2020, 21:19

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2020, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/05/2020, 21:12

Juntada de Certidão

15/05/2020, 15:41

Juntada de Certidão

15/05/2020, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2020, 00:01

Expedição de expediente

26/03/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:02

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:18

Juntada de Petição

19/03/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/02/2020, 00:00

Expedição de expediente

21/02/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 11:34

Juntada de Certidão

05/02/2020, 11:06

Expedição de expediente

18/12/2019, 13:16

Expedição de documento

18/12/2019, 13:16

Juntada de Certidão

11/12/2019, 10:22

Expedição de expediente

28/11/2019, 09:21

Expedição de documento

28/11/2019, 09:21

Expedição de expediente

27/11/2019, 15:32

Outras Decisões

27/11/2019, 13:17

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:07

Juntada de Certidão

26/11/2019, 15:51

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:29

Juntada de Apelação

28/10/2019, 15:02

Expedição de expediente

08/10/2019, 10:53

Indeferida a petição inicial

08/10/2019, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2019, 10:52

Conclusos para decisão

27/09/2019, 09:40

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Substituto

26/09/2019, 08:27

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 20:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/03/2022, 20:43

ACÓRDÃO

•08/12/2021, 09:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/12/2021, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 14:33

DESPACHO

•25/03/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2020, 11:34

DECISÃO

•27/11/2019, 13:17

SENTENÇA

•08/10/2019, 10:52