Ação Rescisória 2281759-36.2021.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Ação RescisóriaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 723.688,03

Órgão julgador

Moacir Andrade Peres

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

27/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Prazo Intimação - 30 Dias

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 15:01

Despacho

21/01/2026, 13:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2110426/SP (2023/0408862-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOAQUIM GILBERTO CALTABIANO EMBARGANTE: ZELIA MOREIRA CALTABIANO ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO - SP131193 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ANA LUCIA MOREIRA CALTABIANO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Situação de Arquivado Administrativamente

27/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:25

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:02

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:15

Prazo Intimação - 30 Dias

27/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/01/2026, 15:01

Despacho

21/01/2026, 13:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/10/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2110426/SP (2023/0408862-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOAQUIM GILBERTO CALTABIANO EMBARGANTE: ZELIA MOREIRA CALTABIANO ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO - SP131193 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ANA LUCIA MOREIRA CALTABIANO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2110426/SP (2023/0408862-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOAQUIM GILBERTO CALTABIANO EMBARGANTE: ZELIA MOREIRA CALTABIANO ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO - SP131193 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: ANA LUCIA MOREIRA CALTABIANO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

31/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:37

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

31/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 16:00

Publicado em

13/09/2023, 00:00

Publicado em

13/09/2023, 00:00

Prazo

12/09/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

05/09/2023, 15:17

Recurso Extraordinário

05/09/2023, 15:01

Recurso especial

05/09/2023, 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/08/2023, 10:44

Recebidos os Autos do MP

04/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

13/07/2023, 14:07

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

13/07/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:37

Prazo

16/06/2023, 17:59

Unificação Pai

16/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:18

Expedido Termo de Intimação

14/06/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/05/2023, 10:47

Julgado virtualmente

19/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

28/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:11

Despacho

26/03/2023, 22:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:15

Subprocesso Cadastrado

09/01/2023, 10:15

Publicado em

29/09/2022, 00:00

Prazo

28/09/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

29/08/2022, 11:50

Publicado em

26/08/2022, 00:00

Acórdão registrado

24/08/2022, 11:09

Acordão Finalizado

24/08/2022, 09:50

Documento Finalizado

22/08/2022, 15:17

Julgado

22/08/2022, 13:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:27

Publicado em

12/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:53

Inclusão em Pauta

10/08/2022, 10:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

23/02/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:43

Prazo

10/02/2022, 17:40

Juntada de Mandado

10/02/2022, 17:39

Prazo

09/02/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 18:00

Publicado em

17/12/2021, 00:00

Prazo

16/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:16

Publicado em

16/12/2021, 00:00

Despacho

15/12/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/12/2021, 11:52

Despacho

14/12/2021, 11:46

Publicado em

07/12/2021, 00:00

Publicado em

07/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:08

Conclusos para decisão

03/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:58

Distribuído por prevenção

02/12/2021, 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

02/12/2021, 12:20

Processo Cadastrado

02/12/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

02/12/2021, 09:55

Despacho

•05/09/2023, 15:01

Acórdão

•24/08/2022, 09:50

Despacho

•14/12/2021, 11:46