Apelação Cível 0148532-49.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 4 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO

Reu

PATRICIA RAMOS MELO

Reu

TALITA RAMOS MELO

Reu

MARCELA RAMOS MELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO

Reu

PATRICIA RAMOS MELO

Reu

TALITA RAMOS MELO

Reu

MARCELA RAMOS MELO

Reu

NILSON NEY CARDOSO

Reu

TEREZA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS CARDOSO

Reu

CAROLINA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO

Reu

CLEMILDA DA SILVA MEDEIROS

Reu

DELMINDA MARIA DA SILVA MEDEIROS

Reu

RAQUEL DA SILVA MEDEIROS RIBEIRO

Reu

JESSICA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CAPANEMA TANCREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:53

Recebimento

10/09/2025, 17:31

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:20

Remessa

30/10/2024, 07:38

Remessa

16/07/2024, 16:18

Confirmada

24/06/2024, 12:36

Publicação

24/06/2024, 00:05

Documento

20/06/2024, 17:35

Conclusão

20/06/2024, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 13:00

Confirmada

07/06/2024, 14:31

Publicação

07/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/06/2024, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 16:25

Conclusão

27/05/2024, 11:48

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:53

Recebimento

10/09/2025, 17:31

Baixa Definitiva

10/09/2025, 17:20

Remessa

30/10/2024, 07:38

Remessa

16/07/2024, 16:18

Documentos

Carimbo

•24/06/2024, 00:05

Acórdão

•20/06/2024, 17:35

Confirmada

24/06/2024, 12:36

Publicação

24/06/2024, 00:05

Documento

20/06/2024, 17:35

Conclusão

20/06/2024, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/06/2024, 13:00

Confirmada

07/06/2024, 14:31

Publicação

07/06/2024, 00:05

Inclusão em pauta

06/06/2024, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2024, 16:25

Conclusão

27/05/2024, 11:48

Documento

30/04/2024, 13:33

Confirmada

19/04/2024, 10:08

Publicação

19/04/2024, 00:05

Documento

17/04/2024, 15:18

Conclusão

17/04/2024, 14:54

Não-Provimento

17/04/2024, 13:00

Confirmada

09/04/2024, 16:53

Mero expediente

09/04/2024, 16:02

Conclusão

09/04/2024, 14:12

Confirmada

05/04/2024, 14:06

Publicação

05/04/2024, 00:05

Inclusão em pauta

04/04/2024, 16:57

Pedido de inclusão

01/04/2024, 15:08

Conclusão

26/03/2024, 17:42

Confirmada

04/03/2024, 10:52

Publicação

04/03/2024, 00:06

Mero expediente

26/02/2024, 13:48

Conclusão

23/02/2024, 13:44

Documento

23/02/2024, 13:43

Documento

23/02/2024, 13:42

Confirmada

29/01/2024, 11:03

Publicação

29/01/2024, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2024, 17:18

Conclusão

19/01/2024, 14:56

Documento

19/01/2024, 14:55

Confirmada

23/10/2023, 11:42

Publicação

23/10/2023, 00:05

Não-Provimento

16/10/2023, 17:51

Conclusão

14/08/2023, 18:40

Documento

14/08/2023, 18:14

Remessa

14/08/2023, 18:04

Conclusão

10/08/2023, 12:29

Documento

18/07/2023, 14:52

Expedição de documento

02/06/2023, 16:39

Expedição de documento

02/06/2023, 16:06

Mero expediente

01/06/2023, 12:24

Conclusão

03/03/2023, 12:42

Confirmada

28/02/2023, 13:09

Publicação

28/02/2023, 00:07

Mero expediente

27/02/2023, 18:12

Conclusão

24/02/2023, 11:07

Distribuição

24/02/2023, 11:00

Remessa

23/02/2023, 20:34

Remessa

15/02/2023, 18:03

Recebimento

15/02/2023, 17:46

Despacho

•27/05/2024, 16:25

Carimbo

•19/04/2024, 00:05

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Despacho

•09/04/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Carimbo

•04/03/2024, 00:06

Despacho

•26/02/2024, 13:48

Carimbo

•29/01/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•23/01/2024, 17:18

Carimbo

•23/10/2023, 00:05

Julgamento Monocrático

•16/10/2023, 17:51

Texto

•18/07/2023, 12:02

Texto

•18/07/2023, 12:00

Todos os documentos(20)

Carimbo

•24/06/2024, 00:05

Acórdão

•20/06/2024, 17:35

Despacho

•27/05/2024, 16:25

Carimbo

•19/04/2024, 00:05

Acórdão

•17/04/2024, 15:18

Despacho

•09/04/2024, 16:02

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Carimbo

•04/03/2024, 00:06

Despacho

•26/02/2024, 13:48

Carimbo

•29/01/2024, 00:05

Julgamento Monocrático

•23/01/2024, 17:18

Carimbo

•23/10/2023, 00:05

Julgamento Monocrático

•16/10/2023, 17:51

Texto

•18/07/2023, 12:02

Texto

•18/07/2023, 12:00

Texto

•18/07/2023, 11:58

Texto

•18/07/2023, 11:52

Texto

•18/07/2023, 11:18

Despacho

•01/06/2023, 12:24

Despacho

•27/02/2023, 18:12