Apelação Cível 0140000-04.2007.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RICARDO DE MELLO ABREU

Autor

LUDWING HAIRABED DANIELIAN

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAYANE PEREIRA DE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:35

Remessa

15/09/2023, 14:33

Remessa

29/08/2023, 17:11

Remessa

23/06/2023, 10:17

Confirmada

26/05/2023, 11:12

Publicação

26/05/2023, 00:05

Documento

24/05/2023, 18:04

Conclusão

24/05/2023, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2023, 00:00

Confirmada

05/05/2023, 12:24

Publicação

05/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

04/05/2023, 13:05

Remessa

14/04/2023, 15:07

Conclusão

27/03/2023, 15:32

Confirmada

23/02/2023, 11:07

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 13:35

Remessa

15/09/2023, 14:33

Remessa

29/08/2023, 17:11

Remessa

23/06/2023, 10:17

Confirmada

26/05/2023, 11:12

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 18:04

Acórdão

•16/02/2023, 13:59

Publicação

26/05/2023, 00:05

Documento

24/05/2023, 18:04

Conclusão

24/05/2023, 12:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2023, 00:00

Confirmada

05/05/2023, 12:24

Publicação

05/05/2023, 00:05

Inclusão em pauta

04/05/2023, 13:05

Remessa

14/04/2023, 15:07

Conclusão

27/03/2023, 15:32

Confirmada

23/02/2023, 11:07

Publicação

23/02/2023, 00:05

Documento

16/02/2023, 13:59

Conclusão

15/02/2023, 12:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 00:00

Confirmada

23/01/2023, 12:18

Publicação

23/01/2023, 00:05

Inclusão em pauta

19/01/2023, 15:44

Remessa

19/12/2022, 15:31

Conclusão

30/11/2022, 17:07

Documento

30/11/2022, 17:06

Confirmada

24/10/2022, 12:36

Publicação

24/10/2022, 00:05

Mero expediente

18/10/2022, 18:31

Conclusão

18/10/2022, 17:22

Documento

18/10/2022, 17:21

Confirmada

10/10/2022, 11:04

Publicação

10/10/2022, 00:05

Documento

06/10/2022, 20:23

Conclusão

05/10/2022, 15:02

Provimento em Parte

04/10/2022, 00:00

Confirmada

15/09/2022, 12:18

Publicação

15/09/2022, 00:05

Inclusão em pauta

14/09/2022, 12:41

Retirada de pauta

06/09/2022, 00:00

Confirmada

12/08/2022, 16:58

Publicação

12/08/2022, 00:05

Inclusão em pauta

10/08/2022, 20:01

Remessa

07/07/2022, 09:34

Publicação

17/05/2022, 00:07

Conclusão

13/05/2022, 11:06

Distribuição

13/05/2022, 11:00

Remessa

12/05/2022, 15:03

Recebimento

12/05/2022, 15:02

Despacho

•18/10/2022, 18:31

Acórdão

•06/10/2022, 20:23