Procedimento Comum Cível 5049548-48.2020.8.24.0038 - STJ

Procedimento Comum Cível 5049548-48.2020.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50313646820258240038

14/07/2025, 09:09

Baixa Definitiva

25/06/2025, 15:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

23/06/2025, 22:17

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

23/06/2025, 22:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA.

23/06/2025, 22:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

13/06/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/06/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/05/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

22/04/2025, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50495484820208240038/TJSC

21/04/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2509440/SC (2023/0415407-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA ADVOGADOS: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS - SC025792 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A AGRAVADO: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADO: CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA - SC020605B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2509440/SC (2023/0415407-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA ADVOGADOS: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS - SC025792 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A AGRAVANTE: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADO: CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA - SC020605B AGRAVADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA ADVOGADOS: WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS - SC025792 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796A AGRAVADO: COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE ADVOGADO: CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA - SC020605B DECISÃO Em petição de fl. 3.020, EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA requer que seu agravo interno, incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Segunda Turma do STJ com início em 13/3/2025 e término em 19/3/2025, seja retirado da sessão de julgamento virtual e submetido a julgamento em sessão presencial, possibilitando a realização de sustentação oral. É o relatório. O Superior Tribunal de Justiça editou a Emenda Regimental n. 41/2022, que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022. No art. 184-F atualmente em vigor, excluiu-se a possibilidade de a parte opor-se ao julgamento virtual. A exclusão da pauta virtual pode ocorrer caso algum integrante do órgão julgador expresse discordância. Outrossim, "nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, não é cabível sustentação oral no julgamento de agravo interno no agravo em recurso especial". (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.113.200/SP, rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 18/11/2024) Na mesma toada: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO 268 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO INTERNO. SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. (...) V - Os vícios apontados pela parte embargante, relacionados à sustentação oral no agravo interno não foram tratados no acórdão recorrido, pois não é cabível sustentação oral em agravo em recurso especial, nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, especialmente porque a alteração promovida pela Lei n. 14.365/2022 não incluiu a classe Agravo em Recurso Especial no rol de recursos e ações que a admitem. Na mesma linha: EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.829.808/SP, relator Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/6/2022, DJe 28/6/2022; AgRg no AREsp n. 2.144.230/MG, relator Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 19/9/2022 e AgRg no ARE 1.381.324/SC, Ministro Luiz Fux, DJe 22.6.2022, o que afasta a alegação de omissão. VI - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no RMS n. 69.108/SP, rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 28/2/2024) Além do mais, não há qualquer empecilho a que a parte encaminhe memoriais sobre o caso aos insignes Ministros componentes da Segunda Turma do STJ, seja de modo eletrônico ou por via física. Com isso, tem-se por incabível o pedido de retirada de pauta do julgamento virtual. Dessarte, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

10/03/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50313646820258240038

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50495484820208240038/TJSC

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