Apelação Cível 5049548-48.2020.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2025

Valor da Causa

R$ 444.723,98

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS

OAB/SC 025792·CPF·Representa: Autor

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO

CPF·Representa: Autor

CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA

OAB/SC 020605·CPF·Representa: Autor

JULIANO CONTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

21/04/2025, 16:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/04/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

16/04/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049548482020824003820231114120515

14/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 10:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2023, 16:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2023, 16:05

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

21/04/2025, 16:16

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/04/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

16/04/2025, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5049548482020824003820231114120515

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:38

14/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 10:01

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2023, 16:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

24/10/2023, 16:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/10/2023, 16:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

23/10/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/09/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/09/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 70

29/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:49

Recurso Especial não admitido

09/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:45

Recurso Especial não admitido

09/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/08/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/06/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2023, 18:35

Juntada de Petição

27/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 389168, Subguia 78536 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

23/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 389168, Subguia 78536

21/06/2023, 11:25

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE - Guia 389168 - R$ 224,84

21/06/2023, 11:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 386049, Subguia 78146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

20/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 386049, Subguia 78146

16/06/2023, 09:09

Juntada - Guia Gerada - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ADRIMAR LTDA. - Guia 386049 - R$ 224,84

16/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/05/2023, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

24/05/2023, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 122

04/05/2023, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023, 14:06

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

20/04/2023, 15:52

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

18/04/2023, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 11:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 227

05/04/2023, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00:00</b>

31/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2023

30/03/2023, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

30/03/2023, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

30/03/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 19:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

09/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

29/11/2022, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 17:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/11/2022, 15:27

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

10/11/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 184

10/11/2022, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

10/11/2022, 19:06

Retirado de pauta

07/11/2022, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>

20/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2022

19/10/2022, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

19/10/2022, 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 134

19/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 193 do processo originário (25/08/2022). Guia: 4052261 Situação: Baixado.

07/10/2022, 16:38

Distribuído por prevenção - Número: 50377974720218240000/TJSC

07/10/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/10/2023, 16:51

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•23/10/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 17:45

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 08:28

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•29/11/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 15:27