Apelação Cível 0531710-45.1997.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CLARIANT S.A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CLARIANT S.A.

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO

OAB/SP 211705·CPF·Representa: Autor

THAÍS FOLGOSI FRANÇOSO

OAB/SP 211705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CLARIANT S.A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

CLARIANT S.A.

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

CLARIANT S.A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

HOECHST DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:31

Prejudicado o recurso

06/05/2024, 18:02

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/07/2025, 16:34

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:36

23/05/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

21/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2024, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 20:31

Prejudicado o recurso

06/05/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 20:24

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 16:27

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 23:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 23:22

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

25/04/2024, 18:26

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de HOECHST DO BRASIL SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 10:41

Publicado Acórdão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 17:08

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:59

Expedição de Informação

12/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:41

Conclusos com embargos de declaração

03/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de resposta

31/10/2022, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2022, 11:21

Juntada de ato ordinatório

21/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 16:20

Publicado Acórdão em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 01:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2022, 21:26

Juntada de certidão de julgamento

07/10/2022, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de contraminuta

23/08/2022, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

29/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de agravo interno

24/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 22:01

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2022, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:50

Decorrido prazo de CLARIANT S.A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de HOECHST DO BRASIL SA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de CLARIANT S.A em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de HOECHST DO BRASIL SA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de resposta

13/04/2022, 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

17/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 16/03/2022.

17/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2022, 16:54

Conhecido o recurso de CLARIANT S.A - CNPJ: 31.452.113/0001-51 (APELANTE) e não-provido

14/03/2022, 16:23

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido

14/03/2022, 16:23

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000310 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL)

11/01/2021, 08:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/01/2020, 16:19

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019181241 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

08/01/2020, 15:24

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019181241 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

26/12/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 22:47

Mudança de Assunto Processual - ALTERAÇÃO DE ASSUNTO Incluído 305006 para fins estatísticos

27/11/2019, 14:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019162275 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

05/11/2019, 13:25

Recebidos os autos

05/11/2019, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018044328 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

15/03/2018, 19:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA

15/03/2018, 16:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018042959 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

14/03/2018, 16:55

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA

08/03/2018, 18:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017113118 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

13/06/2017, 17:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA CONSULTA

13/06/2017, 16:44

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 03.06.2015 12:31:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

03/06/2015, 12:31

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NELTON DOS SANTOS registro do dia 21.10.2013 00:00:00 PARA NELTON DOS SANTOS / SEXTA TURMA

21/10/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008073897 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

09/04/2008, 16:09

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.03.2008 18:20:48 PARA REGINA COSTA / SEXTA TURMA

10/03/2008, 18:20

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2024, 20:31

Decisão

•06/05/2024, 18:02

Ato ordinatório

•30/04/2024, 20:24

Ato ordinatório

•30/04/2024, 20:22

Decisão

•25/04/2024, 23:23

Decisão

•25/04/2024, 23:22

Decisão

•25/04/2024, 18:26

Acórdão

•30/11/2023, 18:23

Acórdão

•27/11/2023, 14:54

Despacho

•07/06/2023, 12:41

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:20

Acórdão

•11/10/2022, 01:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•27/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

•21/05/2024, 14:36

Decisão

•06/05/2024, 20:31

Decisão

•06/05/2024, 18:02

Ato ordinatório

•30/04/2024, 20:24

Ato ordinatório

•30/04/2024, 20:22

Decisão

•25/04/2024, 23:23

Decisão

•25/04/2024, 23:22

Decisão

•25/04/2024, 18:26

Acórdão

•30/11/2023, 18:23

Acórdão

•27/11/2023, 14:54

Despacho

•07/06/2023, 12:41

Ato ordinatório

•21/10/2022, 11:20

Acórdão

•11/10/2022, 01:39

Acórdão

•10/10/2022, 16:09

Ato ordinatório

•29/06/2022, 12:34

Decisão

•30/05/2022, 14:58

Decisão

•30/05/2022, 14:56

Ato ordinatório

•25/03/2022, 11:29

Embargos de Declaração

•23/03/2022, 11:19

Decisão

•14/03/2022, 16:54

Decisão

•14/03/2022, 16:23