Conflito de Competência 0004755-39.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMILIA E SUCESSOES, INFANCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CIVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA DE CAPANEMA - PR

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUCAO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450046/2025

20/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 450046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 106133/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS

15/05/2025, 19:15

Expedição de Ofício nº 106132/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Fam. e Suces., Inf. e Juv. e Juizado Esp. Criminal de Capanema - PR

15/05/2025, 19:15

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, o suscitado.

15/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381205/2025

05/05/2025, 08:01

Protocolizada Petição 381205/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:32

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450046/2025

20/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 450046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Documentos

Ofício

•15/05/2025, 19:02

Ofício

•15/05/2025, 19:02

19/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 106133/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Execução Penal da Capital - Campo Grande - MS

15/05/2025, 19:15

Expedição de Ofício nº 106132/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Fam. e Suces., Inf. e Juv. e Juizado Esp. Criminal de Capanema - PR

15/05/2025, 19:15

Declarado competente o Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, o suscitado.

15/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381205/2025

05/05/2025, 08:01

Protocolizada Petição 381205/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210683/PR (2025/0004755-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PR SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Ouça-se o Ministério Público Federal. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

30/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/01/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210683/PR (2025/0004755-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE CAPANEMA - PR SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE - MS INTERESSADO: JOSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - TERCEIRA SEÇÃO

10/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/01/2025, 10:00

Protocolizada Petição (originária) em 10/01/2025

10/01/2025, 09:45

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/01/2025, 15:30