Apelação Cível 0002399-54.2008.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.710.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

MARILIN CUTRI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THEO ASSUAR GRAGNANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/05/2024, 14:26

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 10:42

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2024, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/08/2024, 16:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2024, 16:24

Ato ordinatório

•22/05/2024, 16:23

22/05/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

22/05/2024, 14:26

Publicado Decisão em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:05

Recurso Especial não admitido

30/04/2024, 10:42

Recurso Extraordinário não admitido

30/04/2024, 10:42

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2024, 20:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/04/2024, 19:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 11:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/02/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 19:22

Juntada de certidão de julgamento

21/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:14

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

07/09/2023, 20:33

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:13

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 06:11

Juntada de Petição de agravo interno

05/07/2023, 18:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:31

Recurso Especial não admitido

12/06/2023, 21:19

Recurso Extraordinário não admitido

12/06/2023, 21:19

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 11:58

Desentranhado o documento

12/06/2023, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

02/06/2023, 08:07

Recurso especial admitido

01/06/2023, 11:38

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2023, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2023, 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1105

12/04/2023, 15:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

26/01/2023, 10:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

26/01/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:42

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

25/10/2022, 19:34

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2022, 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1018

03/10/2022, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 16:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/05/2022, 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1018

13/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022003074 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:05

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/02/2022, 22:09

Provimento por decisão monocrática

02/02/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:06

Publicado Despacho em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

30/11/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 17:55

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:01

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:42

Expedição de carta precatória

19/10/2021, 01:14

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de OSMAR BORTOLAMI DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2021, 12:08

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 23:52

Juntada de certidão

15/09/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 21:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 10:28

Recebidos os autos

01/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 17:03

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:34

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020001517 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

15/01/2020, 14:28

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020001517 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/01/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

09/12/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:55

Recebidos os autos

09/12/2019, 09:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 09:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019174226 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 12:50

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

02/12/2019, 12:44

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2016, 16:03

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2016037454 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/02/2016, 15:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2016032141 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/02/2016, 16:08

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 003/2016-UVIP/DARE.

02/02/2016, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03, INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

29/01/2016, 17:11

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016004888 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

12/01/2016, 16:56

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2016004888 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

12/01/2016, 13:51

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE PARTE AUTORA Petição Número 2015331267

12/01/2016, 11:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES PARTE AUTORA Petição Número 2015331264

12/01/2016, 11:14

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO AO INSS, REF. DISP. AC. 11/12/2015, CIÊNCIA EM 14/12/2015 E ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 15/12/2015

15/12/2015, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-12-11 . 8:38 (Boletim de Acordão 15130/2015)

14/12/2015, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2015-12-11 . 8:38 (Boletim de Acordão 15130/2015)

11/12/2015, 08:38

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Agravo Legal/Regimental conhecido e não-provido

30/11/2015, 15:00

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

30/11/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA APRECIAÇÃO EM MESA- PREVISÃO PARA 30/11/2015.

17/11/2015, 15:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015147968 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

22/06/2015, 18:47

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL PELO AUTOR Petição Número 2015134199

22/06/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015129538 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

18/06/2015, 15:15

Remessa - REMESSA AO I.N.S.S.

02/06/2015, 16:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-5-27 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 4214/2015)

28/05/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-5-27 . 8:34 (Boletim - Decisões Terminativas 4214/2015)

27/05/2015, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 122791- PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO:27/05/2015-C

21/05/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015111568 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

19/05/2015, 19:04

Julgamento - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/05/2015, 12:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015095016 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

28/04/2015, 18:35

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015075815 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

23/04/2015, 13:56

Remessa - REMESSA PARA O INSS.

08/04/2015, 17:07

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA Petição Número 2015073913

07/04/2015, 17:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-25 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 3819/2015)

26/03/2015, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-3-25 . 8:32 (Boletim - Decisões Terminativas 3819/2015)

25/03/2015, 08:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUIDO NO BLOCO 119972 COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 25/03/2015-A

11/03/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2015043130 ORIGEM : GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

11/03/2015, 11:36

Provimento em Parte - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento parcial de recurso

27/02/2015, 15:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012226535 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

04/09/2012, 17:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2012003603

04/09/2012, 17:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

04/09/2012, 17:16

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO NESTA DATA FOI SOLICITADO O PROCESSO AO GABINETE DO RELATOR PARAJUNTADA DE PETIÇÃO

31/08/2012, 17:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011093367 DESTINO: GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

19/04/2011, 15:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 11.04.2011 18:30:07 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

11/04/2011, 18:30

Decisão

•30/04/2024, 11:05

Decisão

•30/04/2024, 10:42

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•21/02/2024, 21:46

Decisão

•11/09/2023, 08:14

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

•06/07/2023, 06:13

Ato ordinatório

•06/07/2023, 06:11

Decisão

•13/06/2023, 08:31

Decisão

•12/06/2023, 21:19

Decisão

•26/10/2022, 14:48

Decisão

•25/10/2022, 19:34

Decisão

•02/02/2022, 22:09

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•22/05/2024, 16:24

Ato ordinatório

•22/05/2024, 16:23

Decisão

•30/04/2024, 11:05

Decisão

•30/04/2024, 10:42

Acórdão

•26/02/2024, 11:57

Acórdão

•21/02/2024, 21:46

Decisão

•11/09/2023, 08:14

Decisão

•07/09/2023, 20:33

Ato ordinatório

•06/07/2023, 06:13

Ato ordinatório

•06/07/2023, 06:11

Decisão

•13/06/2023, 08:31

Decisão

•12/06/2023, 21:19

Decisão

•26/10/2022, 14:48

Decisão

•25/10/2022, 19:34

Decisão

•02/02/2022, 22:09

Despacho

•30/11/2021, 15:36

Despacho

•05/10/2021, 09:58

Despacho

•30/09/2021, 17:14

Ato ordinatório

•31/08/2021, 09:55

Ato ordinatório

•31/08/2021, 09:55

Despacho

•30/08/2021, 23:52

Despacho

•07/07/2020, 21:10

Acórdão

•01/12/2015, 15:21

Decisão Terminativa

•12/05/2015, 16:27

Decisão Terminativa

•27/02/2015, 03:58