Apelação Cível 5029652-58.2018.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.031.392,04

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

SAO PAULO FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

INCRA

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR FARIA

CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(117)

SAO PAULO FUTEBOL CLUBE

CNPJ

Autor

INCRA

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA

Terceiro

HUMBERTO COSTA MOTA MACIEL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

WAGNER WELLINGTON RIPPER

OAB/SP 191933·CPF·Representa: Autor

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR FARIA

CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA PASSOS GOTTI

OAB/SP 154822·CPF·Representa: Réu

TITO DE OLIVEIRA HESKETH

OAB/SP 072780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2024, 11:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/05/2025, 10:22

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

14/06/2024, 13:52

Juntada de certidão

22/04/2024, 17:18

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 19/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

•22/03/2024, 11:02

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/03/2024, 11:49

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:56

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 14:15

Recurso Extraordinário não admitido

26/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 12:41

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

19/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/09/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 15:06

Publicado Acórdão em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

28/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:13

Conhecido o recurso de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (APELADO) e não-provido

24/08/2022, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2022, 20:57

Juntada de certidão de julgamento

19/08/2022, 20:53

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2022, 11:07

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2022, 08:32

Deliberado em Sessão - Retirado

14/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 09:41

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2022, 13:11

Deliberado em Sessão - Retirado

11/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:01

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 18:18

Juntada de certidão

03/02/2022, 23:23

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2022, 23:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão

04/11/2021, 02:13

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

01/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2021, 15:59

Publicado Agravo Interno em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:03

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:02

Juntada de Petição de agravo interno

31/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 13:54

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 18:57

Não conhecido o recurso de parte

06/08/2021, 11:33

Juntada de Petição de agravo interno

12/07/2021, 15:43

Conclusos com embargos de declaração

28/06/2021, 13:15

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

19/06/2021, 00:03

Publicado Despacho em 18/06/2021.

19/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:41

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 07:40

Conclusos com embargos de declaração

07/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/05/2021, 20:41

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de pedido de assistência simples

20/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 00:13

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 18:17

Conclusos com embargos de declaração

08/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 00:17

Publicado Acórdão em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2021, 09:52

Conhecido o recurso de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 60.517.984/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2021, 19:20

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 19/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:47

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 01:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 18:26

Juntada de certidão de julgamento

11/02/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 00:11

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

05/02/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 16:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:43

Decorrido prazo de SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de SAO PAULO FUTEBOL CLUBE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 12:06

Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 00:55

Incluído em pauta para 09/02/2021 14:00 Sala de Sessões da 1ª Turma.

02/12/2020, 00:54

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

19/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de Manifestação

19/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:56

Recebidos os autos

07/02/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

07/02/2020, 16:30

Ato ordinatório

•22/03/2024, 10:07

Decisão

•26/02/2024, 14:56

Decisão

•26/02/2024, 14:15

Acórdão

•25/08/2022, 11:13

Acórdão

•24/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:11

Ato ordinatório

•01/10/2021, 21:41

Decisão

•06/08/2021, 18:57

Decisão

•06/08/2021, 11:33

Despacho

•16/06/2021, 11:41

Despacho

•16/06/2021, 07:40

Despacho

•05/05/2021, 11:50

Despacho

•12/04/2021, 18:47

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/04/2025, 15:48

Ato ordinatório

•22/03/2024, 11:02

Ato ordinatório

•22/03/2024, 10:07

Decisão

•26/02/2024, 14:56

Decisão

•26/02/2024, 14:15

Acórdão

•25/08/2022, 11:13

Acórdão

•24/08/2022, 15:46

Ato ordinatório

•04/10/2021, 14:11

Ato ordinatório

•01/10/2021, 21:41

Decisão

•06/08/2021, 18:57

Decisão

•06/08/2021, 11:33

Despacho

•16/06/2021, 11:41

Despacho

•16/06/2021, 07:40

Despacho

•05/05/2021, 11:50

Despacho

•12/04/2021, 18:47

Despacho

•12/04/2021, 18:17

Acórdão

•06/03/2021, 09:51

Acórdão

•23/02/2021, 08:58

Despacho

•05/02/2021, 18:17

Despacho

•05/02/2021, 16:40

Ato ordinatório

•18/11/2019, 16:26

Ato ordinatório

•18/11/2019, 16:25

Sentença

•20/09/2019, 13:12

Sentença

•19/09/2019, 19:45

Despacho

•21/05/2019, 16:43

Despacho

•07/02/2019, 21:34