Agravo em Recurso Especial 9001523-72.2023.8.23.0000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo de Instrumento · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

CAIMBE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/04/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025

01/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 254628/2025

26/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 254628/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244665/2025

24/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 244665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 12:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1105304/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105304 - AgInt no AREsp 2680418 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01105304/2024 - AgInt no AREsp 2680418/RR

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192670/2025

10/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 192670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

01/04/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 27/03/2025

01/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 254628/2025

26/03/2025, 12:01

Protocolizada Petição 254628/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 244665/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2025, 16:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/03/2025, 12:11

24/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 244665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 12:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 1105304/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1105304 - AgInt no AREsp 2680418 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01105304/2024 - AgInt no AREsp 2680418/RR

19/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192670/2025

10/03/2025, 12:11

Protocolizada Petição 192670/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:12

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01105304/2024 - AgInt no AREsp 2680418/RR

26/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/02/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/12/2024 e término em 18/02/2025, para CAIMBE EMPREENDIMENTOS LTDA apresentar resposta à petição n. 1105304/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 179.

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127655/2024

18/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1127655/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/12/2024 Petição Nº 1105304/2024 -

16/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1105304/2024. Publicação prevista para 16/12/2024)

12/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1105304/2024

11/12/2024, 22:01

Protocolizada Petição 1105304/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2024

11/12/2024, 21:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099085/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1099085/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RORAIMA

06/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/09/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 798093/2024

12/09/2024, 08:51

Protocolizada Petição 798093/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2024

12/09/2024, 08:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2024, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

09/09/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/07/2024, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/06/2024, 12:48

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 18:50