Procedimento Comum Cível 1000440-18.2020.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 29.939,49

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:32

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:44

Decisão

•21/10/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:41

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1985730/SP (2021/0296717-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RIBEIRÃO DIESEL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO - SP309878 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ADVOGADOS: MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI - SP232919 FERNANDA ALVES PEREIRA E OUTRO(S) - SP394819 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1985730/SP (2021/0296717-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: RIBEIRÃO DIESEL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO - SP309878 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ADVOGADOS: MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI - SP232919 FERNANDA ALVES PEREIRA E OUTRO(S) - SP394819 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 10:43

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2020, 11:47

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 21:32

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:05

Ato ordinatório

23/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:11

Decisão

25/09/2020, 16:30

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 18:29

Ato ordinatório

20/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2020, 17:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/08/2020, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:20

Julgada Procedente a Ação

13/08/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 00:08

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 10:06

Decisão

28/04/2020, 15:13

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2020, 11:02

Ato ordinatório

02/04/2020, 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2020, 18:58

Juntada de Mandado

02/04/2020, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 12:43

Ato ordinatório

26/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2020, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 20:16

Ato ordinatório

16/03/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 17:02

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2020, 15:00

Conclusos para decisão

12/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 17:57

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:14

Conclusos para despacho

14/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 14:48

Despacho

•05/06/2025, 14:09

Despacho

•28/04/2025, 16:29

Despacho

•02/12/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:01

Decisão

•25/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:28

Sentença

•13/08/2020, 16:57

Decisão

•28/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 16:44

Decisão

•21/10/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 16:03

Decisão

•24/06/2025, 14:48

Despacho

•05/06/2025, 14:09

Despacho

•28/04/2025, 16:29

Despacho

•02/12/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:01

Decisão

•25/09/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 18:28

Sentença

•13/08/2020, 16:57

Decisão

•28/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:35

Decisão

•13/03/2020, 15:00

Despacho

•27/02/2020, 17:57