Procedimento Comum Cível 0007617-37.2007.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 96.837,54

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

3° Grau · TJPR · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/04/2026, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO

07/02/2026, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO

07/02/2026, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

JUNTADA DE CUSTAS

13/08/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(39)

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/04/2026, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2026, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO

07/02/2026, 01:43

DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO

07/02/2026, 01:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

DESPACHO

•20/10/2020, 17:08

03/02/2026, 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2025, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2025, 19:24

JUNTADA DE CUSTAS

13/08/2025, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 11:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2025, 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2025, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/07/2025, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2025, 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2025, 12:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2025, 12:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

28/07/2025, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1923585/PR (2021/0050790-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: FERNANDO MERINI - PR041156 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 AGRAVADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

20/03/2025, 00:00

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/03/2025, 15:42

DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO

14/03/2025, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1923585/PR (2021/0050790-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: FERNANDO MERINI - PR041156 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 AGRAVADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 14:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/02/2025, 12:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 17:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2025, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/02/2025, 16:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 16:05

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

11/05/2021, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/07/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2020, 15:10