Procedimento Comum Cível 0007617-37.2007.8.16.0004 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Competência Tributária
Limitações ao Poder de Tributar
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/07/2020
Valor da Causa
R$ 96.837,54
Órgão julgador
Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara
Processos relacionados
3° Grau · TJPR · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
27/04/2026, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/04/2026, 01:12
DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO
07/02/2026, 01:43
DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO
07/02/2026, 01:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2026, 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
JUNTADA DE CUSTAS
13/08/2025, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2025, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2025, 11:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/08/2025, 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2025, 10:46
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
27/04/2026, 16:00
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/04/2026, 01:12
DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO
07/02/2026, 01:43
DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO
07/02/2026, 01:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2026, 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2025, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2025, 19:24
JUNTADA DE CUSTAS
13/08/2025, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
13/08/2025, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2025, 11:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/08/2025, 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2025, 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2025, 10:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2025, 13:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025, 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2025, 12:59
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
28/07/2025, 12:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025
28/07/2025, 12:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/05/2025, 10:13
RECEBIDOS OS AUTOS
22/05/2025, 15:09
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1923585/PR (2021/0050790-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: FERNANDO MERINI - PR041156 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 AGRAVADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.
20/03/2025, 00:00
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
18/03/2025, 15:42
DECORRIDO PRAZO DE HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A - IBIS SÃO PAULO
14/03/2025, 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1923585/PR (2021/0050790-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: FERNANDO MERINI - PR041156 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 AGRAVADO: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA - SP303020 PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO - RJ160551 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2025, 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025, 14:35
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/02/2025, 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025, 17:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/02/2025, 16:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
20/02/2025, 16:32
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/02/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
20/02/2025, 16:05
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
11/05/2021, 08:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
17/07/2020, 15:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/07/2020, 15:10
Documentos
DESPACHO
•
20/10/2020, 17:08