Mandado de Segurança Cível 5022554-53.2019.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2025, 07:55

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2025, 07:55

Juntada de Petição

08/05/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2019, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 15:02

03/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50225545320194047201/TRF

23/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2018999/SC (2022/0250462-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA - SC012619 DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA - SC014914 PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC020736 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2018999/SC (2022/0250462-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA - SC012619 DANIELLE PELICIOLI SARTORI LOPES TEIXEIRA - SC014914 PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO - SC020736 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

04/11/2022, 22:30

Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

06/03/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/02/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/12/2019, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/12/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/12/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/12/2019, 22:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 19:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/12/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 19:02

Autos com Juiz para Sentença

25/11/2019, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/11/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/11/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/11/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/11/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/11/2019, 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 10:42