Embargos à Execução 0000305-11.2017.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.221.468,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:01

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2023250/MS (2022/0270562-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO - MS006554 THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA - MS025700B EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2021, 12:17

Apensado ao processo 0012841-88.2016.4.03.6000

04/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 10:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:13

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:48

Juntada de certidão

07/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 19:15

Despacho

•18/06/2025, 19:15

18/06/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:01

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/06/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2023250/MS (2022/0270562-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADOS: ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO - MS006554 THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA - MS025700B EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2021, 12:17

Apensado ao processo 0012841-88.2016.4.03.6000

04/02/2021, 12:07

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 15:00

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

04/04/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000002160 Complemento Livre:

28/03/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2019, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2019, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/01/2019, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 07:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2019, 16:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária.

09/01/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000045684 Complemento Livre:

29/10/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

30/08/2018, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 13:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: MUNICIPIO Complemento Livre:

28/08/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2018, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000066217 Complemento Livre:

21/03/2018, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

23/11/2017, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000007928 Complemento Livre: EMBARGADO

26/05/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2017, 05:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0012841-88.2016.403.6000 - Prinipal

19/01/2017, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 10:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/01/2017, 10:28

Decisão

•08/08/2022, 16:22

Acórdão

•29/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 15:00