Conflito de Competência 0056984-25.2015.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549031/2025

16/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição 549031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 15:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 264402/2025 - EDcl

16/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0264402 - EDcl no CC 139281 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 18:50

Embargos de Declaração de MARIO SERGIO BONIFACIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00264402/2025 - EDcl no CC 139281/SP

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:41

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264402/2025 - EDcl no CC 139281/SP

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387393/2025

05/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 387393/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380601/2025

30/04/2025, 18:51

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549031/2025

16/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição 549031/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025, 15:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 264402/2025 - EDcl

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 20:30

16/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0264402 - EDcl no CC 139281 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 18:50

Embargos de Declaração de MARIO SERGIO BONIFACIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00264402/2025 - EDcl no CC 139281/SP

11/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:41

Incluído em pauta para 05/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00264402/2025 - EDcl no CC 139281/SP

14/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 387393/2025

05/05/2025, 18:11

Protocolizada Petição 387393/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

05/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 380601/2025

30/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 380601/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 18:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 264402/2025 -

25/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 264402/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 272586/2025

30/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 272586/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2025

30/03/2025, 18:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 264402/2025

27/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 264402/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 16:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 679444/2024 - AgInt

24/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 139281/SP (2015/0056984-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIO SERGIO BONIFACIO ADVOGADOS: GUSTAVO GODOI FARIA E OUTRO(S) - SP197741 JAIRO EDUARDO MURARI - SP184711 ALINE SOARES GOMES FANTIN - SP169813 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE" - MG111202 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA E OUTRO(S) - SP293119 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0679444 - AgInt no CC 139281 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:30

Conhecido o recurso de MARIO SERGIO BONIFACIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00679444/2024 - AgInt no CC 139281/SP

18/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 08:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 10:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 139281/SP (2015/0056984-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIO SERGIO BONIFACIO ADVOGADOS: GUSTAVO GODOI FARIA E OUTRO(S) - SP197741 JAIRO EDUARDO MURARI - SP184711 ALINE SOARES GOMES FANTIN - SP169813 AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES E OUTRO(S) - "AMICUS CURIAE" - MG111202 SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: MAIRA BORGES FARIA E OUTRO(S) - SP293119 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00679444/2024 - AgInt no CC 139281/SP

26/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 775779/2024

05/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 775779/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2024

05/09/2024, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

04/09/2024, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 768073/2024

04/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 768073/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/09/2024

04/09/2024, 15:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/08/2024 Petição Nº 679444/2024 -

15/08/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 679444/2024. Publicação prevista para 15/08/2024)

14/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 679444/2024

13/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 679444/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/08/2024

13/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663714/2024

08/08/2024, 19:21

Protocolizada Petição 663714/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646548/2024

05/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 646548/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 565652/2024 - EDcl

02/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Embargos de Declaração de JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP Não-acolhidos

31/07/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0565652 - EDcl no CC 139281 - Publicação prevista para 02/08/2024

31/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 594121/2024

15/07/2024, 17:21

Protocolizada Petição 594121/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2024

15/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 590240/2024

12/07/2024, 22:11

Protocolizada Petição 590240/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024

12/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585130/2024

10/07/2024, 16:11

Protocolizada Petição 585130/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/07/2024

10/07/2024, 15:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/07/2024 Petição Nº 565652/2024 -

08/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/07/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 565652/2024. Publicação prevista para 08/07/2024)

04/07/2024, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado que assina eletronicamente a petição n. 00565652/2024 - EDCL, Dr. JAIRO EDUARDO MURARI, não possui instrumento de mandato acostado nestes autos.

04/07/2024, 19:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 565652/2024

03/07/2024, 12:01

Protocolizada Petição 565652/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/07/2024

03/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 556013/2024

01/07/2024, 14:11

Protocolizada Petição 556013/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 527617/2015 - AgRg

28/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:46

Expedição de Ofício nº 010757/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242342077)

27/06/2024, 13:59

Expedição de Ofício nº 010746/2024-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP comunicando decisão (via malote digital - código de rastreabilidade: 30020242342074)

27/06/2024, 13:58

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU - SJ/SP - Petição Nº 2015/00527617 - AgRg no CC 139281

27/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0527617 - AgRg no CC 139281 - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

03/04/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2023, 18:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

24/01/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 700981/2020

22/09/2020, 06:01

Protocolizada Petição 700981/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020

22/09/2020, 04:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 67564/2019 (Juntada Automática)

18/02/2019, 14:27

Protocolizada Petição 67564/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2019

18/02/2019, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2019 Petição Nº 527617/2015 - AgRg

15/02/2019, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2019, 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ("Desta maneira, determina-se o sobrestamento do presente, aguardando-se o julgamento do CC 140.456/RS, Rel. Min. JORGE MUSSI.") (Publicação prevista para 15/02/2019)

14/02/2019, 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2019, 11:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno, impugnação(fls. 342/370 e 374/402) e certidão retro.

19/10/2017, 19:34

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar o nome da advogada Loyanna de Andrade Miranda, OAB/MG 111.202 conforme requerido.

19/10/2017, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77072/2016

19/10/2017, 08:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 546327/2017

19/10/2017, 08:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

18/10/2017, 17:35

Ato ordinatório praticado (Petição 546327/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

18/10/2017, 17:06

Protocolizada Petição 546327/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/10/2017

18/10/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado (Petição 77072/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

03/03/2016, 14:28

Protocolizada Petição 77072/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2016

03/03/2016, 14:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com impugnação ao agravo regimental (fls. 342/370, 374/402) e fl. 404.

11/12/2015, 17:03

Juntada de Certidão : Com relação à petição de fls. 374/402, certifico que procedemos, de ofício, à alteração da autuação, fazendo constar o nome do advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, OAB/SP 273.843, conforme requerido.

11/12/2015, 14:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556405/2015

11/12/2015, 12:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 558248/2015

11/12/2015, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

11/12/2015, 10:08

Ato ordinatório praticado (Petição 558248/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

10/12/2015, 17:29

Protocolizada Petição 558248/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/12/2015

10/12/2015, 17:28

Ato ordinatório praticado (Petição 556405/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

10/12/2015, 08:10

Protocolizada Petição 556405/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2015

10/12/2015, 07:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com impugnação ao agravo regimental às fls.342/370

09/12/2015, 21:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 553619/2015

09/12/2015, 14:08

Ato ordinatório praticado (Petição 553619/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

09/12/2015, 10:09

Protocolizada Petição 553619/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2015

09/12/2015, 07:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2015 Petição Nº 527617/2015 - AgRg

01/12/2015, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2015, 19:05

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo à parte contrária, para que se manifeste quanto a oposição de Agravo Regimental (Publicação prevista para 01/12/2015)

30/11/2015, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

30/11/2015, 14:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo regimental interposto por Mário Sérgio Bonifácio e outros, às fls.322/334 e certidão retro.

26/11/2015, 19:39

Juntada de Certidão : Certifico que não encontramos nos autos instrumento de procuração, ou substabelecimento, outorgando poderes ao advogado signatário da petição retro, de fls.322/334.

26/11/2015, 16:53

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 527617/2015

25/11/2015, 10:55

Ato ordinatório praticado (Petição 527617/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

25/11/2015, 10:27

Protocolizada Petição 527617/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/11/2015

25/11/2015, 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2015

20/11/2015, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2015, 19:09

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-13093/2015 comunicando teor de decisão

19/11/2015, 16:59

Juntada de Telegrama Judicial nº MCD1S-13092/2015 comunicando teor de decisão

19/11/2015, 16:59

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-13092/2015 ao (à)*JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE BAURU

19/11/2015, 15:43

Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-13093/2015 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

19/11/2015, 15:43

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 2a VARA DE BAURU - SJ/SP, (Publicação prevista para 20/11/2015)

19/11/2015, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

19/11/2015, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

13/10/2015, 15:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA SEÇÃO

13/10/2015, 15:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS em cumprimento ao despacho retro

09/10/2015, 19:39

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

09/10/2015, 19:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

09/10/2015, 19:05

Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para eliminação (Expediente Avulso)

25/08/2015, 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF e petição nº 236749/2015

23/06/2015, 16:43

Juntada de Petição de nº 236749/2015

23/06/2015, 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO

23/06/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado (Petição 236749/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

12/06/2015, 07:49

Protocolizada Petição 236749/2015 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2015

12/06/2015, 07:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF, fls. 267/277

02/06/2015, 13:43

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 219622/2015

02/06/2015, 08:23

Ato ordinatório praticado (Petição 219622/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO)

01/06/2015, 20:09

Protocolizada Petição 219622/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2015

01/06/2015, 19:59

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de "Vista" dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

20/03/2015, 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO

19/03/2015, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO DE PETIÇÕES E PROCESSOS

18/03/2015, 17:55

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 18:40

Ofício

•27/06/2024, 13:59

Ofício

•27/06/2024, 13:57

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/02/2019, 05:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2015, 12:06

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2015, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/10/2015, 19:32