Mandado de Segurança 0022913-89.2018.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0022913-89.2018.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022913892018300000020250523192215

23/05/2025, 19:22

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 453051/2025

21/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 453051/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2025

21/05/2025, 14:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 07/05/2025 Petição Nº 328975/2025 -

07/05/2025, 01:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 328975/2025 - RO no AgInt no AgInt no

07/05/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 328975/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

01/05/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

01/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328975 - RO no AgInt no AgInt no MS 24061 - Publicação prevista para 07/05/2025

01/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/04/2025, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 16:00

Documentos

Outras Peças

•24/08/2025, 06:00

Outras Peças

•24/08/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no MS 24061/DF (2018/0022913-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRA-ESTRUTURA ADVOGADOS: CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF014005 PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF030946 FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF031718 REQUERIDO: UNIÃO IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DECISÃO Na petição de fls. 252/253, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS E ESPECIALISTAS EM INFRA-ESTRUTURA requer a retirada do processo da pauta de julgamento virtual da PRIMEIRA SEÇÃO, designada para o período de 12/3/2025 a 18/3/2025. Em suas razões, "manifesta sua oposição ao julgamento virtual do presente processo, pautado para o dia 12 de março de 2025, às 00:00:00, pela Primeira Seção" e "requer a realização de sustentação oral na próxima pauta de julgamento, de forma presencial ou virtual" (fl. 252). É o relatório. O Plenário Virtual se encontra regularmente disciplinado nos arts. 184-A a 184-J do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), inexistindo nulidade em sua utilização. Os arts. 184-D, parágrafo único, I, e 184-F do RISTJ permitem o amplo acesso, a análise e o controle do julgamento por todos os membros do colegiado, que possuem sete dias corridos para examinar a matéria em discussão e manifestar sua concordância ou discordância com o voto do ministro relator. No presente caso, a pauta de julgamentos foi regularmente publicada no dia 28 de fevereiro de 2025 (fl. 249). Registro que entre a publicação da pauta e o término da sessão de julgamento, as partes interessadas podem encaminhar memoriais aos julgadores com as questões de fato e de direito que entenderem relevantes para o deslinde da causa em seu favor. O caso dos autos versa sobre o tipo de remuneração a ser recebida pelos analistas de infraestrutura em razão da nova redação do § 6º do art. 1º da Lei 11.539/2007, dada pela Lei 13.464/2017. Nos termos do art. 184-A, § 3º, do Regimento Interno desta Corte Superior, "as partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono". Assim, é facultado às partes, no prazo regimental, a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico. Não há razão suficiente ou excepcionalidade a justificar o atendimento da solicitação de retirada de pauta. Ante o exposto, indefiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento virtual. Publique-se. Intimem-se. Relator PAULO SÉRGIO DOMINGUES

11/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022913892018300000020250523192215

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 453051/2025

Protocolizada Petição 453051/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 07/05/2025 Petição Nº 328975/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025 Petição Nº 328975/2025 - RO no AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 328975/2025. Publicação prevista para 07/05/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0328975 - RO no AgInt no AgInt no MS 24061 - Publicação prevista para 07/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

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