Procedimento Comum Cível 0810392-18.2020.4.05.8300 - STJ

Procedimento Comum Cível 0810392-18.2020.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2085764/PE (2023/0246988-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO VENTURA ADVOGADO: SAULO XAVIER BARBOSA - PE040569 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF007328 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial da União, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Foi aprovada, por unanimidade, a seguinte tese jurídica, no tema repetitivo 1297: É compatível a aplicação cumulativa da Lei n. 12.158/2009 e do art. 34 da Medida Provisória n. 2.215-10/2001 aos militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no referido Quadro se dar até 31/12/1992. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2085764/PE (2023/0246988-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: EDMILSON FRANCISCO VENTURA ADVOGADO: SAULO XAVIER BARBOSA - PE040569 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF007328 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/05/2021, 18:44

Juntada de Certidão

07/05/2021, 14:14

Juntada de Contrarrazões

15/01/2021, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

11/01/2021, 10:54

Expedição de expediente

07/01/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 17:55

Juntada de Apelação

15/12/2020, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2020, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:40

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2020, 00:30

Expedição de expediente

13/11/2020, 13:35

Julgado improcedente o pedido

13/11/2020, 13:35

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:55

Sentença

•13/11/2020, 13:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

Juntada de Certidão

Juntada de Contrarrazões

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Apelação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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