Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
17/03/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 14:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 164350/2025
27/02/2025, 14:36
Protocolizada Petição 164350/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025
27/02/2025, 14:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:41
Expedição de Ofício nº 049961/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
24/02/2025, 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:33
Conheço do agravo de JULIANO DOROW e RAUL DE OLIVEIRA para dar provimento ao Recurso Especial
21/02/2025, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
13/02/2025, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/02/2025, 12:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107297/2025
13/02/2025, 12:01
Protocolizada Petição 107297/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025
13/02/2025, 08:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025
24/01/2025, 00:31
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.