Habeas Corpus 0420247-40.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCOS MENDO DE MENDONCA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB

OAB/BA 004368·CPF·Representa: Autor

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB

OAB/BA 049784·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO

OAB/BA 068037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467409/2025

26/05/2025, 14:01

Protocolizada Petição 467409/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 278182/2025 - EDcl no AgRg no

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278182 - EDcl no AgRg no HC 958740 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/05/2025, 15:16

Embargos de Declaração de MARCOS MENDO DE MENDONCA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº278182/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 958740

20/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

01/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 278182/2025

31/03/2025, 19:41

Protocolizada Petição 278182/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274292/2025

31/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 274292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 13:39

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467409/2025

26/05/2025, 14:01

Protocolizada Petição 467409/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 278182/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 14:30

26/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0278182 - EDcl no AgRg no HC 958740 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

21/05/2025, 15:16

Embargos de Declaração de MARCOS MENDO DE MENDONCA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº278182/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 958740

20/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

01/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 278182/2025

31/03/2025, 19:41

Protocolizada Petição 278182/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274292/2025

31/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 274292/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 1086811/2024 - AgRg

31/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1086811 - AgRg no HC 958740 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MARCOS MENDO DE MENDONCA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01086811/2024 - AgRg no HC 958740/BA

26/03/2025, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao AgRg no HC 958740/BA (2024/0420247-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARCOS MENDO DE MENDONCA ADVOGADOS: SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA004368 THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB - BA049784 BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO - BA068037 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01086811/2024 - AgRg no HC 958740/BA

26/02/2025, 13:44

Erro ou recusa na comunicação do(a) PAUTA DE JULGAMENTOS (retirado da publicação)

26/02/2025, 03:02

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1086811/2024

06/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1086811/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2024

06/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068482/2024

03/12/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1068482/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 17:30

Denegado o Habeas Corpus a MARCOS MENDO DE MENDONCA

27/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/11/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1015687/2024

14/11/2024, 12:51

Protocolizada Petição 1015687/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1005905/2024

12/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1005905/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/11/2024

12/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1003039/2024

11/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1003021/2024

11/11/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1003039/2024 (OF - OFÍCIO) em 11/11/2024

11/11/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1003021/2024 (OF - OFÍCIO) em 11/11/2024

11/11/2024, 17:29

Expedição de Ofício nº 212670/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

07/11/2024, 08:26

Expedição de Ofício nº 212119/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 14ª Vara Criminal de Salvador solicitando informações

07/11/2024, 08:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Não concedida a medida liminar de MARCOS MENDO DE MENDONCA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

06/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

05/11/2024, 19:02

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

05/11/2024, 18:45

Protocolizada Petição (originária) em 04/11/2024

04/11/2024, 17:52

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2024, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•06/11/2024, 17:50