Procedimento Comum Cível 0830874-83.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLLEY CONCEICAO COSTA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

EM ANEXO SEGUE A PETICAO INICIAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS.

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BANCO VOTORATIN SA

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:10

Juntada de petição

27/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Juntada de petição

15/07/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 06:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:44

Todas as movimentações(54)

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

05/10/2025, 13:02

Juntada de Certidão

30/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:53

01/08/2025, 00:10

Juntada de petição

27/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:09

Juntada de petição

15/07/2025, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 06:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 06:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 06:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 14:53

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:44

Juntada de despacho

07/07/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2519501/MA (2023/0433267-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: MARVIO AGUIAR REIS - MA005915 EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - SP155456 CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089 INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO MARANHAO - DETRAN/MA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SILVA CAMPOS - MA014717 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/03/2020, 07:20

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 15:07

Juntada de contrarrazões

27/02/2020, 17:45

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 03:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 12:33

Juntada de apelação cível

24/01/2020, 18:30

Juntada de apelação cível

24/01/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 19:14

Julgado improcedente o pedido

03/12/2019, 11:53

Juntada de termo

04/12/2018, 14:57

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 16:22

Juntada de parecer de mérito (mp)

06/09/2018, 13:14

Juntada de petição

06/09/2018, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 11:43

Juntada de petição

21/08/2018, 15:52

Juntada de protocolo

21/08/2018, 15:50

Juntada de Certidão

01/08/2018, 11:20

Decorrido prazo de WESLLEY CONCEICAO COSTA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:18

Juntada de termo

16/07/2018, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2018, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

28/05/2018, 14:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO-DETRAN/MA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:42

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 11:13

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 11:11

Juntada de Petição de contestação

14/03/2018, 11:10

Decorrido prazo de WESLLEY CONCEICAO COSTA em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2018, 20:26

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2018, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2018, 11:44

Expedição de Mandado

08/02/2018, 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/02/2018, 10:41

Conclusos para decisão

30/08/2017, 00:25

Distribuído por sorteio

30/08/2017, 00:25

Decisão

•29/08/2023, 11:59

Acórdão

•22/06/2023, 11:22

Despacho

•27/04/2021, 10:10

Despacho

•02/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:07

Sentença

•03/12/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:05

Despacho

•06/02/2018, 10:41