Agravo em Recurso Especial 5001214-90.2023.4.04.7111 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 991.017,26

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

M. H. SMIDT COMBUSTAVEIS EIRELI

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

MATHEUS HENRIQUE SMIDT

CPF 033.***.***-03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:33

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Advogados / Representantes

GUSTAVO POSSER DE MORAES

OAB/RS 053228•Representa: ATIVO

JAQUELINE HAMESTER DICK

OAB/RS 053215•Representa: ATIVO

CRISTIANE REGINA BIRK

OAB/RS 055670•Representa: ATIVO

RAFAELLA MOHR

OAB/RS 070857•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2025 Petição Nº 166033/2025 - AgInt

03/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0166033 - AgInt no AREsp 2821829 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 16:30

Conhecido o recurso de M. H. SMIDT COMBUSTIVEIS LTDA e MATHEUS HENRIQUE SMIDT e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00166033/2025 - AgInt no AREsp 2821829/RS

30/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:50

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00166033/2025 - AgInt no AREsp 2821829/RS

29/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 11:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 166033/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:23

Decisão

•06/12/2024, 12:23

Agravo em Recurso Especial

•06/12/2024, 12:23

Certidão

•06/12/2024, 12:23

Decisão

•06/12/2024, 12:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/12/2024, 12:23

Decisão

•06/12/2024, 12:23

Sentença

•06/12/2024, 12:23

Decisão

•06/12/2024, 12:23

Certidão

•06/12/2024, 12:23

Acórdão

•06/12/2024, 12:22

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