Apelação Cível 5001214-90.2023.4.04.7111 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 991.017,26

Orgao julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

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Partes do Processo

M. H. SMIDT COMBUSTAVEIS EIRELI

CNPJ 24.***.***.0001-17

Autor

MATHEUS HENRIQUE SMIDT

CPF 033.***.***-03

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

28/08/2025, 01:53

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 13:09

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Advogados / Representantes

RAFAELLA MOHR

OAB/RS 070857•Representa: ATIVO

GUSTAVO POSSER DE MORAES

OAB/RS 053228•Representa: ATIVO

CRISTIANE REGINA BIRK

OAB/RS 055670•Representa: ATIVO

JAQUELINE HAMESTER DICK

OAB/RS 053215•Representa: ATIVO

ROBERTO HEITOR SCHMITT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 11:32

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001214902023404711120241206121959

06/12/2024, 12:20

Decisão interlocutória

05/12/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/12/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/12/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 16:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 13:09

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 19:00

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/12/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2024, 21:38

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:25

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