Procedimento Comum Cível 0301845-79.2018.8.24.0014 - STJ

Procedimento Comum Cível 0301845-79.2018.8.24.0014 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042633120258240014

18/09/2025, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 03018457920188240014/TJSC

18/09/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2031801/SC (2022/0304671-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: VANILDE CONRADI ADVOGADO: VALQUIRIA SAMPAIO MERA - SC031205 INTERESSADO: CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

19/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV01CV -> TJSC

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE CONRADI. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 92

11/06/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/06/2021, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1710457, Subguia 1035675 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

07/06/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2021, 18:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1710457, Subguia 1035675

26/05/2021, 18:01

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1710457 - R$ 528,50

26/05/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 1710457 Situação: Em aberto.

26/05/2021, 18:00

Juntada de Petição

26/05/2021, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2021, 23:07

DESPACHO

•29/01/2020, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: ISTO posto, defiro a tutela de urgência postulada para determinar que a demandada providencie os meios necessários para fornecer energia elétrica à parte demandante, condicionada à observância de requisitos mínimos de segurança pela parte autora, conforme estabelece o artigo 6, §1º, da Lei de n.º 8.987/95, e instalação de outros equipamentos ou providências exigidas costumeiramente para oferecimento dos serviços de energia elétrica pela concessionária, assim como, deve restar ciente da necessidade da devida contraprestação em pecúnia (pagamento da tarifa).Da mesma forma, fica ciente de que a ausência do competente alvará de construção ou mesmo o "habite-se" poderão lhe acarretar outras consequências de cunho administrativo/civil para a devida regularização do imóvel.Ressalto, por oportuno, que a liminar em comento não legaliza a situação de provável irregularidade e cometimento de crime ambiental evidenciada nos autos e que, nesse processo, aterme-ei à análise do pedido efetuado na peça vestibular que se restringe ao fornecimento de energia elétrica.Outrossim, e considerando que não compactuo com eventual irregularidade administrativa ou eventual crime ambiental, e por dever de ofício, determino a expedição de expediente à Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, ao FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente e também ao Ministério Público, a fim de que tomem as providências que julgarem cabíveis relativamente ao imóvel pertencente à demandante ou mesmo ao Loteamento em que foram edificadas as casas mencionadas nessa deliberação (circunvizinhança).No mais, considerando que a parte demandada compareceu espontaneamente nos autos, dando-se por citada e apresentando sua resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão.Caso requeiram a juntada

13/02/2019, 18:05

Concedida a Medida Liminar - ISTO posto, defiro a tutela de urgência postulada para determinar que a demandada providencie os meios necessários para fornecer energia elétrica à parte demandante, condicionada à observância de requisitos mínimos de segurança pela parte autora, conforme estabelece o artigo 6, §1º, da Lei de n.º 8.987/95, e instalação de outros equipamentos ou providências exigidas costumeiramente para oferecimento dos serviços de energia elétrica pela concessionária, assim como, deve restar ciente da necessidade da devida contraprestação em pecúnia (pagamento da tarifa).Da mesma forma, fica ciente de que a ausência do competente alvará de construção ou mesmo o "habite-se" poderão lhe acarretar outras consequências de cunho administrativo/civil para a devida regularização do imóvel.Ressalto, por oportuno, que a liminar em comento não legaliza a situação de provável irregularidade e cometimento de crime ambiental evidenciada nos autos e que, nesse processo, aterme-ei à análise do pedido efetuado na peça vestibular que se restringe ao fornecimento de energia elétrica.Outrossim, e considerando que não compactuo com eventual irregularidade administrativa ou eventual crime ambiental, e por dever de ofício, determino a expedição de expediente à Prefeitura Municipal de Campos Novos/SC, ao FUNDEMA - Fundação Municipal do Meio Ambiente e também ao Ministério Público, a fim de que tomem as providências que julgarem cabíveis relativamente ao imóvel pertencente à demandante ou mesmo ao Loteamento em que foram edificadas as casas mencionadas nessa deliberação (circunvizinhança).No mais, considerando que a parte demandada compareceu espontaneamente nos autos, dando-se por citada e apresentando sua resposta, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de preclusão.Caso requeiram a juntada de novos documentos, deverão fazê-lo no prazo aci

07/02/2019, 12:02

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042633120258240014

Recebidos os autos - TJSC -> CNV01CV Número: 03018457920188240014/TJSC

Alterado o assunto processual - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNV01CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE CONRADI. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 92

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1710457, Subguia 1035675 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1710457, Subguia 1035675

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1710457 - R$ 528,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 1710457 Situação: Em aberto.

Juntada de Petição

Todas as movimentações(101)