Apelação Cível 0301845-79.2018.8.24.0014 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

CELESC DISTRIBUICAO S/A

CNPJ

Autor

VANILDE CONRADI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 13:12

Juntada de certidão - inspecionado

13/09/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

08/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:44

Todas as movimentações(77)

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/09/2022, 13:12

Juntada de certidão - inspecionado

13/09/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 65

13/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:09

08/09/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65 e 66

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 16:44

Recurso Extraordinário admitido

22/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/08/2022, 17:09

Recurso Especial Admitido

22/08/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/08/2022, 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

16/08/2022, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 07:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

14/07/2022, 07:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

12/07/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 09:03

Juntada de certidão - inspecionado

18/05/2022, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

17/05/2022, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/05/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

29/04/2022, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501

11/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/04/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/03/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 18:55

Juntada de certidão - inspecionado

17/03/2022, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2022, 08:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI

16/03/2022, 08:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/03/2022, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

02/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

25/02/2022, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/02/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/06/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/06/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2021, 13:37

Alterado o assunto processual

17/06/2021, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0501)

17/06/2021, 08:58

Despacho

16/06/2021, 16:54

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0504 -> DCDP

16/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504

15/06/2021, 20:06

Juntada de certidão

15/06/2021, 20:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC - EXCLUÍDA

15/06/2021, 19:48

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

15/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (04/06/2021). Guia: 1710457 Situação: Baixado.

14/06/2021, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (04/06/2021). Guia: 1710457 Situação: Baixado.

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANILDE CONRADI. Justiça gratuita: Deferida.

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 18:27

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 20:30

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 08:54

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:54