Apelação Cível 0007240-17.2006.4.03.6109 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

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Partes do Processo

SEBASTIAO FLOR

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CPF

Autor

REGINALDO FLOR

CPF

Autor

TAIS FERNANDA FLOR

CPF

Autor

RODRIGO FLOR

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO FLOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS

OAB/SP 124916·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MONTENEGRO NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(205)

SEBASTIAO FLOR

CPF

Autor

REGINALDO FLOR

CPF

Autor

TAIS FERNANDA FLOR

CPF

Autor

RODRIGO FLOR

CPF

Autor

CARLOS EDUARDO FLOR

CPF

Autor

JULIANA FLOR

CPF

Autor

ADILSON FLOR

CPF

Autor

MADALENA FLOR

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO FLOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:46

Juntada de certidão

22/09/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/03/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 22:41

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/09/2025, 07:46

Juntada de certidão

22/09/2025, 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

01/07/2024, 15:31

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

•20/03/2024, 16:46

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14/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/03/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 22:41

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 17:48

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2024, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

10/01/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/12/2023, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de recurso especial

01/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Publicado Acórdão em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 18:47

Juntada de certidão de julgamento

11/10/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 17:05

Conclusos com embargos de declaração

23/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2023, 15:22

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Publicado Acórdão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:25

Conhecido o recurso de ADILSON FLOR - CPF: 160.742.448-71 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023, 17:31

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/01/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 15:21

Juntada de Petição de agravo interno

25/01/2022, 11:27

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2021

22/01/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 13:53

Conhecido o recurso de SEBASTIAO FLOR - CPF: 964.489.208-97 (SUCEDIDO) e não-provido

19/12/2021, 21:55

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 00:06

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030996 DESTINO: 9ª SUBSEÇÃO PIRACICABA

05/10/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

20/02/2020, 16:33

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

06/02/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 16:57

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 13:48

Conclusos para decisão

21/01/2020, 13:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLOR em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:04

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:43

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

09/12/2019, 13:42

Juntada de certidão

12/11/2019, 12:35

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019146702 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 18:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019146702 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

01/10/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019114520 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/08/2019, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:57

Recebidos os autos

02/08/2019, 12:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO

01/08/2019, 16:40

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS.

01/08/2019, 13:04

Remessa - REMESSA AO INSS

25/07/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

22/07/2019, 17:18

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

16/07/2019, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019092921 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

25/06/2019, 13:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019087939

25/06/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

24/06/2019, 18:30

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

24/06/2019, 14:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019082657 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

05/06/2019, 11:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO COM RELAÇÃO AO DESPACHO RETRO

05/06/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61591/2019)

27/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61591/2019)

26/02/2019, 08:29

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA 26/02/2019

25/02/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.JUÍZA CONV. VANESSA MELLO

19/02/2019, 11:28

Julgamento em Diligência - DESPACHO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/02/2019, 12:42

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão VANESSA MELLO registro do dia 12.02.2019 00:00:00 PARA VANESSA MELLO / NONA TURMA

12/02/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016163140 DESTINO: GAB.DES.FED. ANA PEZARINI

03/08/2016, 15:31

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2006.61.09.007240-9 do dia 29.07.2016 18:05:54 PARA ANA PEZARINI / NONA TURMA

29/07/2016, 18:05

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

29/07/2016, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014211273 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP

08/10/2014, 18:06

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014209093 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

08/10/2014, 13:15

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2014209093 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

07/10/2014, 11:34

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 29.09.2014

07/10/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

03/10/2014, 11:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2014191570 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

17/09/2014, 16:34

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-9-10 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 2931/2014)

11/09/2014, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-9-10 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 2931/2014)

10/09/2014, 08:34

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 113673 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 10/09/2014-C.

08/09/2014, 15:51

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014175399 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

06/09/2014, 10:24

Anulação de sentença/acórdão - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Sentença anulada

29/08/2014, 14:44

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014168135 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

21/08/2014, 18:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/08/2014, 18:30

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014157438 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/08/2014, 13:16

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL INSS Petição Número 2014175113

12/08/2014, 12:27

Recebimento - RECEBIDO(A) DO I.N.S.S.

07/08/2014, 13:18

Remessa - REMESSA AO INSS

23/07/2014, 18:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-7-16 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 2673/2014)

17/07/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2014-7-16 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 2673/2014)

16/07/2014, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO INCLUÍDO NO BLOCO N.º 111357 - PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/07/2014-B.

10/07/2014, 19:55

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014123864 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

02/07/2014, 17:36

Provimento (art. 557 do CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Provimento integral de recurso

26/06/2014, 16:35

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014110890 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

04/06/2014, 18:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

04/06/2014, 17:43

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2014101355 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/05/2014, 12:20

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2014092670 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

22/05/2014, 13:16

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/05/2014, 18:18

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição SOUZA RIBEIRO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012280592 DESTINO: GAB.JUIZ CONV. SOUZA RIBEIRO

06/11/2012, 13:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 30.10.2012 18:01:40 PARA SOUZA RIBEIRO / NONA TURMA

30/10/2012, 18:01

Decisão

•13/03/2024, 22:41

Decisão

•13/03/2024, 17:48

Acórdão

•18/10/2023, 17:07

Acórdão

•16/10/2023, 17:49

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:21

Acórdão

•30/06/2023, 12:25

Acórdão

•29/06/2023, 14:58

Decisão

•26/01/2022, 16:18

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:09

Ato ordinatório

•26/01/2022, 15:21

Decisão

•29/12/2021, 13:53

Decisão

•19/12/2021, 21:55

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•20/03/2024, 16:47

Ato ordinatório

•20/03/2024, 16:46

Decisão

•13/03/2024, 22:41

Decisão

•13/03/2024, 17:48

Acórdão

•18/10/2023, 17:07

Acórdão

•16/10/2023, 17:49

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:22

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:21

Acórdão

•30/06/2023, 12:25

Acórdão

•29/06/2023, 14:58

Decisão

•26/01/2022, 16:18

Ato ordinatório

•26/01/2022, 16:09

Ato ordinatório

•26/01/2022, 15:21

Decisão

•29/12/2021, 13:53

Decisão

•19/12/2021, 21:55

Despacho

•12/04/2021, 16:51

Despacho

•12/04/2021, 00:06

Despacho

•05/02/2020, 18:41

Despacho

•31/01/2020, 14:58

Despacho

•09/12/2019, 20:16

Despacho

•09/12/2019, 15:46

Despacho de mero expediente

•15/07/2019, 14:14

Despacho de mero expediente

•19/06/2019, 16:17

Decisão Terminativa

•28/08/2014, 13:24

Decisão Terminativa

•24/06/2014, 13:35

Despacho de mero expediente

•12/05/2014, 14:40