Execução Fiscal 0007424-11.2001.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2001

Valor da Causa

R$ 579,84

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

27/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 12:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:46

Despacho

•13/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 19:39

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

27/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742965/SP (2024/0342069-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: ISABELLA FUZETTI ZAMPOL - SP442379 AGRAVADO: HEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA AGRAVADO: M. RICKMAN COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ROLFF MILANI DE CARVALHO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP084441 LOIDE DA SILVEIRA SOUTO FIGUEIREDO SILVA - SP357311 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2742965/SP (2024/0342069-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAI ADVOGADO: ISABELLA FUZETTI ZAMPOL - SP442379 AGRAVADO: HEMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA AGRAVADO: M. RICKMAN COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ROLFF MILANI DE CARVALHO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - SP084441 LOIDE DA SILVEIRA SOUTO FIGUEIREDO SILVA - SP357311 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 11:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 10:59

Mandado Devolvido na Central de Mandados

24/01/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

17/09/2024, 16:03

Remetidos os Autos

13/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/06/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/06/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 12:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2022, 14:24

Autos no Prazo

01/08/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 08:53

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/11/2020, 16:58

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 03:29

Suspensão do Prazo

08/06/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 22:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/03/2020, 18:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/12/2019, 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2019, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

24/07/2019, 16:46

Recebidos os Autos da Conclusão

24/07/2019, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2019, 17:28

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 09:44

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2019, 15:07

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 16:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2017, 13:20

Serventuário

21/08/2017, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2016, 14:47

Conclusos para despacho

18/04/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 13:42

Autos no Prazo

15/04/2016, 15:07

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

01/04/2016, 13:05

Suspensão do Prazo

26/02/2016, 23:55

Suspensão do Prazo

30/01/2016, 02:47

Suspensão do Prazo

09/01/2016, 00:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/12/2015, 17:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2015, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 18:59

Autos no Prazo

31/08/2015, 18:39

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2015, 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

22/07/2015, 11:17

Expedição de Mandado.

12/05/2015, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2014, 11:54

Proferido Despacho

19/08/2014, 18:33

Conclusos para despacho

27/06/2014, 09:45

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/06/2014, 14:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/04/2014, 10:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/03/2014, 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2013, 18:06

Expedição de Mandado.

23/09/2013, 18:40

Mudança de Classe Processual

13/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2012, 09:55

Carga Outro

18/07/2012, 12:40

Aguardando Manifestação do Autor

09/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

19/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2011, 00:00

Aguardando Remessa

22/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/07/2011, 14:22

Carga Outro

21/06/2011, 11:17

Aguardando Manifestação do Autor

08/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

09/09/2009, 16:32

Carga Outro

02/07/2009, 10:48

Aguardando Manifestação do Autor

11/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:09

Acórdão

•26/03/2025, 07:25