Procedimento Comum Cível 0800535-81.2022.8.12.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 78.061,01

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:29

Processo Reativado

30/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:18

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 20:41

Prazo em Curso

13/06/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:29

Processo Reativado

30/09/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 23:30

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:18

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 11:00

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 10:58

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 20:41

Prazo em Curso

13/06/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:56

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:04

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/06/2025, 18:04

Emissão da Relação

11/06/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 11:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/05/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712680/MS (2024/0292963-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO - PB018909 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: NANTES & BRITO LTDA AGRAVADO: NANTES E BRITO LTDA - ME ADVOGADOS: VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA - MS013716 BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA - MS022473 INTERESSADO: THAYANA NANTES DE BRITO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2712680/MS (2024/0292963-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO - PB015013 JORGE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - PB010914 ROBSON DE LIMA CANANEA FILHO - PB018909 CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS - PB007119 AGRAVADO: NANTES & BRITO LTDA AGRAVADO: NANTES E BRITO LTDA - ME ADVOGADOS: VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO OLIVEIRA - MS013716 BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA - MS022473 INTERESSADO: THAYANA NANTES DE BRITO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2023, 15:04

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2023, 15:42

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

05/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:08

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Apelação

04/10/2023, 20:52

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2023, 16:25

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2023, 19:40

Registro de Sentença

09/09/2023, 19:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 16:28

Prazo em Curso

24/08/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2023, 06:37

Prazo em Curso

14/08/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:14

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2023, 22:14

Registro de Sentença

08/08/2023, 22:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:34

Prazo em Curso

06/05/2023, 09:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

04/05/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 22:37

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:14

Prazo em Curso

17/11/2022, 11:24

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 17:54

Prazo em Curso

27/06/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2022, 17:09

Prazo em Curso

01/06/2022, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 14:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

01/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2022, 18:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/04/2022, 18:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2022, 18:27

Emissão da Relação

19/04/2022, 18:25

Expedição de Carta.

19/04/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 18:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2022 01:40:00, 2ª Vara.

19/04/2022, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:42

Tutela Provisória

19/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:14

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2022, 07:11

Emissão da Relação

22/03/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:05

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:03

Informação do Sistema

17/03/2022, 16:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 16:41

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:21

Acórdão

•13/05/2025, 10:52

Sentença

•09/09/2023, 19:40

Sentença

•08/08/2023, 22:14

Despacho

•03/05/2023, 22:37

Despacho

•10/11/2022, 13:47

Interlocutória

•19/04/2022, 15:42

Despacho

•21/03/2022, 15:28