Procedimento Comum Cível 1053126-56.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 397.847,20

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Alberto Pezarini 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:53

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

21/05/2026, 14:20

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 04:41

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 13:02

Decisão

•25/11/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 13:02

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:02

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:13

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 03:41

Autos no Prazo

06/08/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2285136/SP (2023/0020842-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BALUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS E OUTRO(S) - BA049404 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO - DF073858 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR - SP239103 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2285136/SP (2023/0020842-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: BALUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO LACAZ MARTINS - SP113694 LACAZ MARTINS, PEREIRA NETO, GUREVICH E SCHOUERI ADVOGADOS FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS E OUTRO(S) - BA049404 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO - DF073858 LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR - SP239103 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2020, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2020, 17:43

Decisão

11/06/2020, 13:59

Conclusos para decisão

10/06/2020, 18:59

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 05:08

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2020, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2020, 17:25

Decisão

08/05/2020, 14:12

Conclusos para decisão

08/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2020, 18:05

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 20:37

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 13:50

Decisão

04/03/2020, 18:31

Conclusos para decisão

04/03/2020, 13:45

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 04:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2020, 15:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2020, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

27/01/2020, 11:25

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 12:53

Decisão

03/09/2019, 19:19

Conclusos para decisão

03/09/2019, 14:27

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 13:23

Decisão

10/06/2019, 19:17

Conclusos para decisão

10/06/2019, 17:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 17:34

Juntada de Ofício

10/06/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 12:46

Decisão

26/02/2019, 14:55

Conclusos para decisão

25/02/2019, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 12:32

Juntada de Mandado

14/01/2019, 12:32

Expedição de Mandado.

19/12/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 13:25

Ato ordinatório

04/12/2018, 09:38

Decisão

03/12/2018, 14:38

Conclusos para decisão

03/12/2018, 12:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 12:25

Juntada de Ofício

03/12/2018, 12:25

Decisão

30/11/2018, 14:44

Conclusos para decisão

30/11/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 09:21

Decisão

22/11/2018, 16:19

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 10:10

Decisão

25/10/2018, 17:06

Conclusos para decisão

25/10/2018, 16:10

Conclusos para decisão

25/10/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 09:26

Decisão

•11/06/2020, 13:59

Decisão

•08/05/2020, 14:12

Decisão

•04/03/2020, 18:31

Sentença

•27/01/2020, 11:25

Decisão

•03/09/2019, 19:19

Decisão

•10/06/2019, 19:17

Decisão

•26/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 09:38

Decisão

•03/12/2018, 14:38

Decisão

•30/11/2018, 14:44

Decisão

•22/11/2018, 16:19

Decisão

•25/10/2018, 17:06