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Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2103379/CE (2023/0373658-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
AGRAVANTE: OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE028217
BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE042046
AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2103379/CE (2023/0373658-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS
AGRAVANTE: OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
ADVOGADOS: JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE028217
BRUNO CAMPOS DE FREITAS - CE042046
AGRAVADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).