Procedimento Comum Cível 1032875-87.2016.8.26.0602 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.368,91

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Armando Camargo Pereira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:08

Remetido ao DJE para Republicação

11/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:51

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:44

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 14:38

Despacho

•05/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:08

Remetido ao DJE para Republicação

11/06/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741433/SP (2024/0339343-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 AGRAVADO: ALEX LOPES MONTERO ADVOGADO: LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES - SP165984 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741433/SP (2024/0339343-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS - SP430759 MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA - SP421223 AGRAVADO: ALEX LOPES MONTERO ADVOGADO: LUCIANA APARECIDA MONTEIRO DE MORAES - SP165984 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/12/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:09

Recebido o recurso

25/10/2023, 18:08

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/09/2023, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:56

Julgada Procedente a Ação

05/09/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 22:44

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 12:24

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:48

Mudança de Magistrado

05/12/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 02:56

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 20:39

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:17

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 12:07

Decisão

19/04/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:32

Decisão

27/10/2021, 18:28

Protocolo Juntado

14/09/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 15:15

Expedição de Ofício.

21/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 11:23

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:16

Ato ordinatório

21/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:43

Decisão

07/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 10:39

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 05:53

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 14:52

Decisão

12/11/2020, 14:44

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2017, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 13:57

Recebido o recurso

21/11/2017, 13:35

Conclusos para despacho

08/11/2017, 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2017, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 15:07

Julgada Procedente a Ação

10/08/2017, 16:25

Conclusos para julgamento

01/06/2017, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2017, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2017, 21:20

Juntada de Mandado

11/04/2017, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 09:31

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

10/03/2017, 17:38

Conclusos para despacho

20/10/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 13:14

Decisão

•25/10/2023, 18:08

Sentença

•05/09/2023, 16:11

Decisão

•30/03/2023, 12:24

Despacho

•18/11/2022, 02:56

Decisão

•04/10/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:17

Decisão

•19/04/2022, 11:52

Decisão

•27/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:15

Decisão

•07/04/2021, 16:29

Decisão

•12/11/2020, 14:44

Despacho

•21/11/2017, 13:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/08/2025, 14:38

Despacho

•05/06/2025, 17:17

Decisão

•25/10/2023, 18:08

Sentença

•05/09/2023, 16:11

Decisão

•30/03/2023, 12:24

Despacho

•18/11/2022, 02:56

Decisão

•04/10/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:17

Decisão

•19/04/2022, 11:52

Decisão

•27/10/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:52

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:15

Decisão

•07/04/2021, 16:29

Decisão

•12/11/2020, 14:44

Despacho

•21/11/2017, 13:35

Sentença

•10/08/2017, 16:25

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 13:12

Despacho

•10/03/2017, 17:38