Mandado de Segurança 0218668-17.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

SUP · STJ · Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328395/2025

14/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição 328395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 310584/2025 - DESIS

14/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:06

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00310584 - DESIS no MS 25326

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310584 - DESIS no MS 25326 - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316705/2025

10/04/2025, 09:21

Protocolizada Petição 316705/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 310584/2025

08/04/2025, 22:51

Protocolizada Petição 310584/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/04/2025

08/04/2025, 22:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2025 Petição Nº 271819/2025 -

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:20

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328395/2025

14/04/2025, 13:31

Protocolizada Petição 328395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025

14/04/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025 Petição Nº 310584/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 09:30

14/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:06

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00310584 - DESIS no MS 25326

10/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310584 - DESIS no MS 25326 - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316705/2025

10/04/2025, 09:21

Protocolizada Petição 316705/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 310584/2025

08/04/2025, 22:51

Protocolizada Petição 310584/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/04/2025

08/04/2025, 22:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/04/2025 Petição Nº 271819/2025 -

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 271819/2025. Publicação prevista para 02/04/2025)

31/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 271819/2025

28/03/2025, 23:11

Protocolizada Petição 271819/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 22:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240992/2025

21/03/2025, 17:21

Protocolizada Petição 240992/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 826782/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

21/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no MS 25326/DF (2019/0218668-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SOSTENES ARRUDA DE MACEDO ADVOGADOS: ELINTON DE MACÊDO ZUANAZZI - RS087825 ALINE VANE BROCHETTO - RS087238 AGRAVADO: UNIÃO IMPETRADO: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0826782 - AgInt nos EDcl no AgInt no MS 25326 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 09:30

Conhecido o recurso de SOSTENES ARRUDA DE MACEDO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00826782/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no MS 25326/DF

18/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 207697/2025

12/03/2025, 23:41

Protocolizada Petição 207697/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/03/2025

12/03/2025, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 08:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 10:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no MS 25326/DF (2019/0218668-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SOSTENES ARRUDA DE MACEDO ADVOGADOS: ELINTON DE MACÊDO ZUANAZZI - RS087825 ALINE VANE BROCHETTO - RS087238 AGRAVADO: UNIÃO IMPETRADO: MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00826782/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no MS 25326/DF

26/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1010720/2024

13/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 1010720/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/11/2024

13/11/2024, 11:41

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2024 Petição Nº 826782/2024 -

25/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 826782/2024. Publicação prevista para 25/09/2024)

24/09/2024, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 826782/2024

19/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 826782/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 808608/2024

16/09/2024, 11:21

Protocolizada Petição 808608/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024 Petição Nº 642492/2024 - EDcl no AgInt no

13/09/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0642492 - EDcl no AgInt no MS 25326 - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 13:10

Embargos de Declaração de SOSTENES ARRUDA DE MACEDO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00642492 - EDcl no AgInt MS 25326

12/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 789859/2024

10/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 789859/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 10/09/2024

10/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 743519/2024

29/08/2024, 09:21

Protocolizada Petição 743519/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/08/2024

29/08/2024, 09:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/08/2024 Petição Nº 642492/2024 -

06/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 642492/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 642492/2024

02/08/2024, 19:51

Protocolizada Petição 642492/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/08/2024

02/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550679/2024

28/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 550699/2024

28/06/2024, 15:21

Protocolizada Petição 550699/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 15:09

Protocolizada Petição 550679/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024 Petição Nº 281036/2020 - AgInt

27/06/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0281036 - AgInt no MS 25326 - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024, 16:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido - Petição Nº 2020/00281036 - AgInt no MS 25326

26/06/2024, 16:30

Retirado de pauta Petição Nº 281036/2020 - AgInt no MS 25326

14/06/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000158-2023-AJC-1S)

07/06/2023, 13:01

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000158-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/06/2023, 12:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2023

02/06/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/06/2023, 19:21

Incluído em pauta para 14/06/2023 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00281036/2020 - AgInt no MS 25326/DF

01/06/2023, 16:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com petição às fls. 253/271

02/10/2020, 07:11

Juntada de Petição de nº 762962/2020

02/10/2020, 07:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/10/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado (Petição 762962/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/10/2020, 16:55

Protocolizada Petição 762962/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020

01/10/2020, 16:54

Retirado de pauta - Petição Nº 281036/2020 - AgInt no MS 25326

30/06/2020, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

23/06/2020, 12:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 428470/2020

23/06/2020, 11:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2020, 10:28

Ato ordinatório praticado (Petição 428470/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

23/06/2020, 07:27

Protocolizada Petição 428470/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 23/06/2020

23/06/2020, 07:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com pedido de retirada de pauta

19/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 418858/2020

19/06/2020, 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/06/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado (Petição 418858/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/06/2020, 08:08

Protocolizada Petição 418858/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 18/06/2020

18/06/2020, 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2020-AJC-1S)

18/06/2020, 20:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2020

16/06/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/06/2020, 19:03

Incluído em pauta para 24/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 281036/2020 - AgInt no MS 25326/DF

15/06/2020, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

26/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 348510/2020 (Juntada automática)

25/05/2020, 12:40

Protocolizada Petição 348510/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/05/2020

25/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 295483/2020 (Juntada automática)

08/05/2020, 18:47

Protocolizada Petição 295483/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2020

08/05/2020, 18:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/05/2020 Petição Nº 281036/2020 -

07/05/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/05/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 281036/2020. Publicação prevista para 07/05/2020)

05/05/2020, 20:03

Juntada de Certidão: Certifico que o prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 154 teve início em 07/10/2019 e término em 22/11/2019, e que a petição n. 281036/2020 (AgInt) foi protocolizada em 05/05/2020.

05/05/2020, 19:41

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 281036/2020 (Juntada automática)

05/05/2020, 19:36

Protocolizada Petição 281036/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/05/2020

05/05/2020, 19:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 254351/2020 (Juntada automática)

24/04/2020, 22:07

Protocolizada Petição 254351/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

24/04/2020, 22:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2020 Petição Nº 218222/2020 - DESIS

20/04/2020, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2020, 20:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 233336/2020

17/04/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0218222 - DESIS no MS 25326 - Publicação prevista para 20/04/2020

17/04/2020, 17:50

Homologada a desistência do pedido de SOSTENES ARRUDA DE MACEDO

17/04/2020, 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/04/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado (Petição 233336/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/04/2020, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000073-2020-1S)

17/04/2020, 00:50

Protocolizada Petição 233336/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2020

16/04/2020, 18:55

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 675641/2019 - AgInt no MS 25326

14/04/2020, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com desistência

13/04/2020, 16:04

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 218222/2020

13/04/2020, 15:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado (Petição 218222/2020 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

13/04/2020, 12:36

Protocolizada Petição 218222/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/04/2020

13/04/2020, 12:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/04/2020

13/04/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/04/2020, 18:30

Incluído em pauta para 22/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 675641/2019 - AgInt no MS 25326/DF

07/04/2020, 16:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

04/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 729643/2019 (Juntada automática)

04/11/2019, 17:02

Protocolizada Petição 729643/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2019

04/11/2019, 17:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/10/2019 Petição Nº 675641/2019 -

16/10/2019, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/10/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 675641/2019. Publicação prevista para 16/10/2019)

15/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 675641/2019 (Juntada automática)

14/10/2019, 21:52

Protocolizada Petição 675641/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2019

14/10/2019, 21:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 614066/2019 (Juntada automática)

24/09/2019, 11:47

Protocolizada Petição 614066/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2019

24/09/2019, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2019

23/09/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2019, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2019

19/09/2019, 19:38

Denegada a Segurança a SOSTENES ARRUDA DE MACEDO

19/09/2019, 19:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição de nº 566848/2019

09/09/2019, 15:34

Juntada de Petição de nº 567366/2019

09/09/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado (Petição 567366/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/09/2019, 12:12

Protocolizada Petição 567366/2019 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2019

09/09/2019, 11:44

Ato ordinatório praticado (Petição 566848/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

09/09/2019, 10:25

Protocolizada Petição 566848/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/09/2019

09/09/2019, 07:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

06/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 562455/2019

06/09/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado (Petição 562455/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/09/2019, 10:32

Protocolizada Petição 562455/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/09/2019

05/09/2019, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/08/2019, 12:08

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO. Processo prevento: MS 24127 (2018/0044679-0)

09/08/2019, 12:00

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

09/08/2019, 11:14

Reconhecida a prevenção

08/08/2019, 17:58

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (r. despacho de fl. 129)

01/08/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

01/08/2019, 19:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) conforme despacho de fl. 126

01/08/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

01/08/2019, 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

26/07/2019, 12:07

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

26/07/2019, 12:00

Protocolizada Petição (originária) em 26/07/2019

26/07/2019, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2020, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2019, 19:38

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/08/2019, 17:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2019, 19:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2019, 10:04