Conflito de Competência 0290964-61.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0290964-61.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 06:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 06:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257502/2025

26/03/2025, 17:31

Protocolizada Petição 257502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 872341/2024 - AgInt

26/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0872341 - AgInt no CC 207156 - Publicação prevista para 26/03/2025

23/03/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00872341/2024 - AgInt no CC 207156/RS

18/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

05/03/2025, 08:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 10:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 207156/RS (2024/0290964-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: JOSE MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADOS: AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR - RS062477 ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA - RS070817 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO GRANDE SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO GRANDE - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE RIO GRANDE - RS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872341/2024 - AgInt no CC 207156/RS

26/02/2025, 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

31/01/2025, 17:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/03/2025, 10:10

Ofício

•27/08/2024, 08:12

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 257502/2025

Protocolizada Petição 257502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 872341/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0872341 - AgInt no CC 207156 - Publicação prevista para 26/03/2025

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00872341/2024 - AgInt no CC 207156/RS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000016-2025-AJC-1S)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000016-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00872341/2024 - AgInt no CC 207156/RS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

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