Mandado de Segurança 0369269-59.2024.3.00.0000 - STJ

Mandado de Segurança 0369269-59.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0369269592024300000020251105135556

05/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1074405/2025

05/11/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1074405/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/11/2025

05/11/2025, 10:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 845661/2025 - RO nos EDcl no AgInt no

23/09/2025, 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 23/09/2025 Petição Nº 845661/2025 -

23/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 845661/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)

19/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00845661 - RO nos EDcl no AgInt MS 30642

19/09/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0845661 - RO nos EDcl no AgInt no MS 30642 - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/09/2025, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/09/2025, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/09/2025, 18:14

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/09/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:02

Outras Peças

•13/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no MS 30642/DF (2024/0369269-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: JOSIAS FERNANDES ALVES ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUSA - DF030347 RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF031360 THIAGO COSTA SERRA NUNES - RJ198650 LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - DF064014 VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF064373 REQUERIDO: UNIÃO IMPETRADO: MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DECISÃO Às fls. 283-284, o requerente pugna pela retirada do agravo interno (fls. 244-259) da pauta da sessão virtual de julgamento da Primeira Seção, com início no dia 12/3/2025 e término no dia 18/3/2025, argumentando que precisa de "um tempo maior para o exercício da defesa do impetrante". Nos termos do art. 184-A do RISTJ, podem ser submetidos ao julgamento virtual os seguintes recursos: embargos de declaração (inciso I); agravo interno (inciso II); agravo regimental (inciso III). As partes podem em cinco dias úteis, contados da publicação da pauta de julgamento no Diário da Justiça eletrônico, expressar a sua não concordância com o julgamento virtual, bem como poderão, por meio de advogado, apresentar memoriais (art. 184-D, parágrafo único, I e II, do RISTJ). Nessa sistemática, há um interstício de sete dias corridos para que os membros do Órgão colegiado decidam, bem como é possível que qualquer integrante do Órgão Julgador expresse a não concordância com o julgamento virtual (arts. 184-E e 184-F, § 2º, do RISTJ). Como se percebe, no julgamento virtual, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurando aos advogados das partes a oportunidade para apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento de questões de fato e de direito inerentes ao processo. A propósito: AgInt nos EAREsp 369.513 /GO, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 26/6/2019; e AgRg no AgRg no RE nos EDcl na APn 327/RR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, DJe 30/06/2020. De outro lado, § 2º-B do artigo 7º da Lei n. 8.906/1994, incluído pela Lei n. 14.365/2022, autorizou a realização de sustentação oral no agravo interno interposto contra a decisão que julgar o mérito ou não conhecer do recurso ordinário, do recurso especial e dos embargos de divergência. Por fim, registra-se que a determinação contida na Resolução STJ/GP n. 19/2022 já se encontra devidamente implementada para que seja inserida no processo a mídia contendo a sustentação oral, razões pelas quais não se verifica nenhuma hipótese a ensejar a retirada do feito da pauta virtual. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intime-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

11/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0369269592024300000020251105135556

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1074405/2025

Protocolizada Petição 1074405/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025 Petição Nº 845661/2025 - RO nos EDcl no AgInt no

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 23/09/2025 Petição Nº 845661/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 845661/2025. Publicação prevista para 23/09/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00845661 - RO nos EDcl no AgInt MS 30642

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0845661 - RO nos EDcl no AgInt no MS 30642 - Publicação prevista para 23/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

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